DA REDAÇÃO
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu o registro de candidatura da candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Miriam Calazans (PDT). Com a decisão, a pedetista segue liberada para disputar a eleição municipal ao lado do candidato a prefeito Domingos Kennedy (MDB), pela coligação Por Amor a Cuiabá.
O voto do relator do processo, juiz Eustáquio Inácio de Noronha Neto, foi seguido pelos demais membros do Pleno e levou em consideração o parecer favorável emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a decisão, Miriam pode promover a regularização da inscrição eleitoral em data anterior ao ato de diplomação dos eleitos.
“Não vejo como justo e tão pouco razoável impedi-la de participar do pleito por essa situação que, em sendo eleita, possa ser sanada antes mesmo da diplomação. Então, com essas breves considerações, em consonância com o parecer ministerial dou parcial provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura da recorrente”, disse o juiz.
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O recurso da candidata foi apresentado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que também fez sustentação oral junto com a advogada Bruna Figueiredo Oliveira Silva. Cyrineu apontou que todos os empecilhos para a regularização já foram sanados e que esse processo será feito a partir da reabertura do cadastro eleitoral.
“Data máxima vênia, querer elastecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”, destaca trecho do recurso.
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