DO MIDIANEWS
Ao decidir desmembrar o inquérito da Operação Ararath, o ministro Dias Toffoli fez com que apenas o senador Blairo Maggi (PR) siga sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, datada de 3 de agosto, e que está sob sigilo, o ministro cita quatro procuradores do Estado de Mato Grosso.
Segundo Toffoli, a "apuração dos supostos fatos praticados" pelos procuradores João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho - além de "Nelson que era sub procurador Geral" - , ficarão a cargo do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Assim como as investigações em relação ao prefeito Mauro Mendes (PSB) e ao deputado Gilmar Fabris(PSD).
No caso do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do desembargador afastado Evandro Stábile, a ação será enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deverá investigar o juiz Roberto Seror.
"Embaraço"
"A concentração de grande número de investigados junto à Suprema Corte tem causado embaraços ao andamento célere do inquérito, comprometendo a eficiência das investigações"
Na decisão, ele argumentou que o desmembramento se pautou na necessidade de as investigações tramitarem de forma rápida e eficaz.
Segundo a decisão, o grande número de suspeitos, um total de 16, no inquérito que tramitava na Suprema Corte, estava comprometendo o andamento natural da apuração do suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro, fraudes e crimes contra o sistema financeiro, que teria movimentado mais de R$ 500 milhões, segundo a Polícia Federal.
“A demais, a concentração de grande número de investigados junto à Suprema Corte tem causado embaraços ao andamento célere do inquérito, comprometendo a eficiência das investigações”, disse Toffoli.
Como já não ocupam mais nenhuma função com foro privilegiado, o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-deputado José Riva, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, responderão às investigações junto à Justiça Federal em Mato Grosso.
Pedido de Janot
O desmembramento do inquérito atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Quando o inquérito foi instaurado, em março do ano passado, Janot havia se manifestado por manter no STF as investigações contra todos os suspeitos.
Isso porque havia buscas e apreensões que ainda precisavam ser requeridas e, com o desmembramento, haveria o risco de tais medidas não serem cumpridas ou decididas a tempo.
Determino o desmembramento do inquérito no tocante a todos os investigados que não detêm foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal
Além disso, a PGR entendia à época que os crimes supostamente cometidos por Blairo Maggi e Eder Moraes estavam interligados de tal forma que haveria prejuízos às investigações com o desmembramento.
Porém, com a deflagração da 7ª fase da Operação Ararath neste ano, que culminou na prisão (e posterior soltura) do ex-secretário de Estado Eder Moraes, Janot avaliou que tal risco já não existia.
“Já foram efetivadas todas as diligências que necessitavam a unicidade do feito, podendo a presente investigação, sem qualquer prejuízo, continuar de forma concorrente nas instâncias cabíveis”, disse Janot, em parecer enviado a Toffoli.
Tal entendimento foi acatado pelo ministro Dias Toffoli, uma vez que todas as medidas de busca e apreensão e de interceptações telefônicas ordenadas por ele “foram devidamente cumpridas”.
“Dessa feita, eventual prejuízo à investigação que pudesse derivar de sua tramitação em instâncias distintas já se dissipou, uma vez que executadas as principais medidas assecuratórias da prova”, afirmou.
“Ante o exposto, defiro o quanto requerido pela Procuradoria-Geral da República e determino o desmembramento do inquérito no tocante a todos os investigados que não detêm foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que a investigação prossiga, perante a Suprema Corte, tão somente em relação ao Senador da República Blairo Maggi”, decidiu Toffoli.
Condenação
O ex-secretário de Estado Eder Moraes e o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, foram os primeiros réus condenados pela Justiça, na Operação Ararath.
Eles foram sentenciados em 69 anos e 31 anos, respectivamente, mais pagamento de indenizações milionárias.
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