DA REDAÇÃO

A OAB, seccional de Mato Grosso, cobrou do secretário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, uma ação enérgica e rápida em relação à ação violenta de políciais militares, especialmente da Rotam, contra estaudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No episódio, também advogados sofreram constangimentos, violência e violação de suas prerrogativas profissionais por parte de policiais.  O presidente da Ordem, Mauricio Aude, reuniu-se com Bustamante na segunda-feira, 11, para tratar do problema.
 
Segundo Bustamante revelou à comitiva da OAB presente ao encontro, um inquérito já foi instaurado para apurar as responsabilidades dos policiais envolvidos no episódio e que todas as providências legais, disciplinares e administrativas serão aplicadas ao término do mesmo.

Na reunião, o  comandante da PM insitiu na tese de que os atos praticados pelos policiais na UFMT foram legais. Ele reconheceu, no entanto, que houve excessos. “Esse excesso não foi legal e estamos apurando os fatos para as eventuais providências”, resumiu.

Durante o encontro também foram discutidas possibilidades da OAB/MT contribuir para a formação dos policiais militares. Maurício Aude insistiu na importância da instituição participar de cursos ministrados, especialmente no que diz respeito às prerrogativas dos advogados. “O advogado é livre para atender seus clientes em qualquer lugar e hora e estamos aqui para assegurar este direito a ele e para a sociedade, pois aquela pessoa que precisa de um profissional é um integrante dela (sociedade)”, salientou Aude.

O presiente da OAB-MT estendeu ainda convite às autoridades policiais para que participem dos dias de formação de advogados e estagiários ministrando palestras sobre suas prerrogativas.

Identificação dos policiais

Outro ponto discutido pelos representantes da OAB/MT foi em relação à identificação dos policiais. Para o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, muitos dos militares envolvidos não tinham identificação no uniforme, o que dificulta possíveis representações e, além disso, é essencial que ela exista para que generalizações sejam evitadas. O advogado ressaltou que a Seccional buscará ter conhecimento oficialmente dos policiais que estavam em serviço no dia do ocorrido para colaborar com a identificação dos envolvidos.

Fim dos boletins de ocorrência

O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, destacou a desnecessidade da confecção desses documentos pela Polícia Militar. Para o advogado, 75% dos conflitos entre policiais e advogados começam em suas lavraturas. “Há de se suprimir os boletins de ocorrência feitos pelos policiais militares e proponho que reflitamos sobre isso. Na minha avaliação, penso ser mais viável o policial chegar à delegacia com a pessoa detida, informar ao escrivão os fatos ocorridos e voltar para a rua, deixando a cargo do delegado a continuidade os trabalhos. Assim, estaremos eliminando o foco dos conflitos”, explicou Waldir Caldas.

Cisc Planalto

O presidente do TDP, Luiz da Penha, e a presidente da CDH, Betsey de Miranda, informaram ao secretário que a centralização dos boletins de ocorrência no Cisc Planalto gerará confusões, vez que o local não apresenta estrutura suficiente para atender advogados.

Tangará da Serra

Outra queixa é em relação ao delegado de Tangará da Serra, o qual não permite que os advogados conversem com os clientes, sob a alegação de que pode intervir no curso das investigações.

Em relação às demandas apresentadas pelos integrantes da OAB/MT, o secretário de segurança destacou que vai analisar cada questão e dar uma resposta o mais breve possível.

Participaram ainda da reunião o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Luiz da Penha Corrêa, os membros Eduardo Guimarães e Vicente Diocles de Figueiredo; os presidentes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direitos Humanos, Waldir Caldas Rodrigues e Betsey Polistchuck de Miranda, respectivamente; o advogado Marco Antonio dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi; o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, dentre outros.

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