LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Atendendo a uma questão de ordem levantada pelo advogado Eduardo Mahon, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a transmissão da sessão do Pleno que analisava o Processo Administrativo Disciplinar nº 6/2011 contra o juiz F.M. M.S., da comarca de Paranatinga.

Mahon requereu que fosse reservado o sigilo do julgamento para preservar não só o interesse do juiz, mas de menores envolvidos no processo. A acusação que paira sobre o magistrado diz respeito à uma suposta prática de pedofilia, na comarca de Paranatinga.

O julgamento acontece a portas fechadas.

O pedido do advogado foi levado à apreciação do Pleno e acatado pela maioria dos desembargadores. O voto condutor foi do presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira Santos Filho, que acolheu a solicitação em decorrência das gravidades das imputações e de se respeitar o que versa a Constituição Federal quanto ao sigilo.

O desembargador João Ferreira Filho foi um dos contrários ao deferimento. Ele votou pela retirada dos nomes dos envolvidos e a manutenção da publicidade. Entretanto, foi minoria.

Julgamento adiado

Após o corte da transmissão, o advogado Eduardo Mahon pediu o arquivamento do caso sob o argumento que o contraditório e a ampla defesa não teriam sido respeitados.

Os desembargadores começaram a votar as preliminares. Na primeira preliminar, que foi rejeitada de forma unânime, a defesa pleiteava a nulidade da portaria que instaurou a sindicância. Logo em seguida foi apreciada a preliminar sobre as provas dos autos, momento em que o desembargador Rui Ramos pediu vista do processo.

Com isso, o julgamento foi adiado para a próxima sessão que acontece no mês de fevereiro.

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