AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, apontou a desobediência do ex-secretário de Estado Eder Moraes ao não seguir as normas de monitoramento eletrônico.
De acordo com o magistrado, Eder deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
As alegações de violações fundamentaram o quarto mandado de prisão preventiva do ex-secretário, decretado no dia 2 de junho. Eder foi levado para o Centro de Custódia da Capital, pela Polícia Federal, na última sexta-feira (3).
Eder de Moraes Dias, foi instruído sobre os cuidados que deveria ter com tornozeleira e outros equipamentos que faziam parte dela
Segundo Schneider, ao reanalisar o pedido de prisão preventiva, ele constatou que o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico apontou que Eder deixou de carregar sua tornozeleira em dias que caíram em feriados, sábados e domingos, mesmo sabendo que deixar o equipamento sem carga acarretaria em uma violação.
“Com efeito, pelo que se infere do termo de instrução de uso de tornozeleira eletrônica assinado pelo acusado Eder de Moraes Dias, foi instruído sobre os cuidados que deveria ter com tornozeleira e outros equipamentos que faziam parte dela”, afirmou.
O juiz federal afirmou ainda, que, conforme o relatório de monitoramento eletrônico, as datas e horários em que a tornozeleira não foi recarregada evidenciam "que as violações não ocorreriam ocasionalmente, por alguma impossibilidade momentânea de realizar a recarga da bateria”.
“Se não bastasse isso, depreende-se do documento juntado que foram registradas 51 violações relativas ao uso da tornozeleira com bateria baixa, o que apenas robustece a assertiva de que houve descumprimento deliberado, por parte do acusado, da obrigação consistente em não poder deixar de carregar a bateria todos os dias por três horas”, apontou.
Schneider também revelou que o relatório técnico apontou que o ex-secretário descumpriu sinais de alerta emitidos pelo equipamento, que demonstravam, além da falta de bateria, a falta de cobertura GPS, para que a central de monitoramento pudesse localizá-lo.
“Portanto, estando demonstrado que houve descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, por parte do acusado, tenho que esta plenamente evidenciada a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão que lhe foram impostas, justificando, por consequência, a decretação de sua prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão que decretou sua custódia cautelar pela segunda vez”, declarou.
Por conta destas violações apontadas na decisão do juiz federal, Eder já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado.
No entanto, em maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-secretário, decidindo, ainda, que Schneider reanalisasse o pedido de prisão preventiva pelas violações a tornozeleira, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A defesa do ex-secretário, representada pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli, afirmou que ao contrário do alegado pelo MPE, as violações a tornozeleira teriam sido ocasionadas pelo mau funcionamento do equipamento, já que Eder “sempre cumpriu rigorosamente todas as obrigações”.
Os advogados declararam que o mau funcionamento da tornozeleira foi comunicado à central de monitoramento, que, no entanto, não teria tomado nenhuma medida.
Alegações afastadas
Em sua decisão, o juiz Jefferson Schneider rebateu as alegações apresentadas pela defesa do ex-secretário, após a decisão do ministro Dias Toffoli.
Conforme o magistrado, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao ser convocada a prestar esclarecimentos, informou que não foi encontrado nenhum registro de ligação por parte de Eder Moraes.
"E, ainda, o telefone para o qual o réu teria ligado em duas oportunidades não é nenhum dos dois telefones constantes no termo de instrução de uso de tornozeleira eletrônica assinado pelo acusado", consta na decisão.
De acordo com Schneider, as ligações feitas pelo ex-secretário a central de monitoramento foram para números que não gravavam as ligações.
“Muito embora o acusado Eder Moraes tenha conseguido provar que ligou pelo menos quatro vezes nos dias 2/10/2015 e 11/10/2015 para a Central de Monitoramento, essas ligações não são suficientes para comprovar o alegado pelo acusado, isto é, que todas as vezes que existiram problemas (mau funcionamento) com a tornozeleira ligava para a Central”, disse.
O juiz federal também contestou o fato de o ex-secretário não ter comunicado à Justiça os problemas que, conforme ele alega, estaria ocorrendo no equipamento.
“Com efeito, curiosamente, nenhuma das petições juntadas aos autos pela defesa técnica do acusado neste período foi feita qualquer menção a defeitos apresentados pela tornozeleira, o que apenas reforça a conclusão de que o aparelho se encontrava em pleno funcionamento, pois, do contrário, o acusado teria atuado de maneira mais diligente, protocolando pedido de providencias, por escrito, perante este juízo, notadamente porque a instalação do equipamento eletrônico se deu por ordem judicial”, afirmou Schneider.
Audiência e perícia
O juiz Jefferson Schneider também negou os pedidos para que o ex-secretário e testemunhas fossem ouvidas, na tentativa de convencer o magistrado, quanto aos problemas técnicos no equipamento.
O magistrado ainda negou o pedido para que fosse determinada uma perícia na tornozeleira. Conforme Schneider, visto que o equipamento foi retirado há cinco meses, tal análise estaria prejudicada.
“Por entender que se trata de providencia totalmente inútil, que nada acrescentará ao processo se adotada neste momento processual, diante do lapso temporal transcorrido entre a data em que a tornozeleira foi retirada e o dia de hoje”, declarou.
“De outra senda, conforme já assentado ao longo desta decisão, a prova de que o aparelho estava funcionando e de que, na realidade, o que houve foi o descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico por parte do acusado já foi produzida nos autos”, finalizou o juiz.
As prisões
A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF.
Fác-simile de trecho da decisão do juiz Jefferson Schneider:
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