O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou, nesta segunda-feira (15), que o Grupo Bipar - que pertence ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e está em recuperação judicial - explique algumas movimentações financeiras, como empréstimo e antecipação de lucros aos sócios na ordem de R$ 23,4 milhões, descritas no relatório contábil, anexado na ação.

Conforme o magistrado, o grupo terá cinco dias, a partir da apresentação do balanço contábil referente a 2015, para explicar fatos que precisam ser melhor esclarecidos no processo.

Pude verificar a existência de movimentação de ativos entre as empresas, ou por seus sócios majoritários, que merecem uma acurada atenção, notadamente acerca da transferência de valores a titulo de empréstimos, ou antecipação de lucros aos sócios

O grupo declarou dívidas na ordem de R$ 102 milhões e é formado pela Bipar Energia S.A.; Bipar Investimentos e Participações S.A.; Mavi Engenharia e Construções Ltda.; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda.

“Após analise das informações contidas no documento acostado às fls. 3247 e seguintes, pude verificar a existência de movimentação de ativos entre as empresas controladas pela recuperanda, ou por seus sócios majoritários, que merecem uma acurada atenção, notadamente acerca da transferência de valores a titulo de empréstimos, ou antecipação de lucros aos sócios, por empresa do grupo econômico que já se encontrava com passivo financeiro vultoso e não obteve lucro no período verificado”, observou o juiz.

Miraglia ainda relatou que, após a apresentação do balanço contábil com os devidos esclarecimentos, todos os dados fornecidos pelo Grupo Bipar deverão ser “minuciosamente auditados”.

"Este e outros pontos indicados no bem lançado relatório deverão ser minuciosamente auditados após a apresentação do balanço contábil de 2015 por parte da recuperanda".

“Assim, determino que após o registro do referido balanço contábil de 2015 no órgão competente, deve a recuperanda apresentá-lo em Juízo no prazo de 5 dias já com as explicações que entender pertinentes. Após, colha-se novo parecer do administrador judicial também em 5 dias”, decidiu.

Movimentações

As transações citadas pelo juiz referem-se a repasses financeiros e transferências para sócios e empresas coligadas/controladas pelo grupo, na ordem de R$ 23,4 milhões.

As movimentações foram anexadas no relatório contábil do grupo, referente ao ano de 2015 (veja abaixo).

 

Crise financeira

A recuperação judicial do Grupo Bipar foi autorizada pelo juiz em outubro de 2015.

O Grupo Bipar relatou que atua no distrito industrial de Cuiabá desde 1996, sendo que atende clientes públicos e privados, sob a forma de contratos de fabricação e prestação de serviços, concessões e parcerias público privadas.

As empresas lembraram que tinham uma expectativa de faturamento de R$ 440 milhões em 2014, em razão de grandes contratos, como a da ampliação do Aeroporto de Fortaleza e mais “cinco contratos de obras de construção de Linhas de Transmissão em Mato Grosso/Rondônia, pelo preço de R$ 146 milhões, Matrinchã, em Mato Grosso, no valor de R$ 129 milhões, Eletronorte, no Acre, apreçada em R$ 159 milhões, São Pedro e São João, em Piauí, cotada em R$ 212 milhões”.

Porém, tal cifra não foi atingida por vários fatores, entre eles a demora para receber um aditivo de R$ 55 milhões junto à empresa Matrinchã Transmissora de Energia, que só foi pago em dezembro do ano passado, “ou seja, um ano após a solicitação, impondo a construtora um longo período de execução de obra sem cobertura financeira, gerando enormes prejuízos”.

Com esse revés, o grupo alegou que precisava aumentar o capital de giro para financiar os trabalhos, o que não ocorreu em razão da exposição pública de Mauro Mendes nas investigações relacionadas à Operação Ararath, em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato resultou em corte de limites de créditos ao grupo,”justamente no momento em que deveriam ser ampliados, para fazerem frente ao crescimento da demanda”.

Somando estas situações com a diminuição de produtividade, comprometimento dos cronogramas de obras e entregas, o grupo acabou por faturar R$ 321,7 milhões dos R$ 440 milhões previstos, “fechando o ano com prejuízo contábil e financeiro”.

Apesar da contenção de gastos e das medidas contra a crise, o grupo acumulou dívidas de R$ 102 milhões e argumentou que a recuperação judicial seria a única forma de manter as empresas em atividade, gerando empregos, receitas e tributos.

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