AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O ministro Ericson Maranho, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar (provisório) de liberdade impetrado pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes, preso na 10ª fase da Operação Ararath por ter violado os termos da tornozeleira eletrônica.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11).
Nós ainda vamos analisar a decisão do ministro para adotar as medidas necessárias, mas devemos impetrar um novo habeas corpus no STF [Superior Tribunal Federal] quanto antes
De acordo com o advogado Fabian Feguri, que compõe a defesa do ex-secretário, assim como a medida impetrada na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, o pedido de revogação da prisão de Eder tem como base a alegação de que o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso da tornozeleira.
“Nós ainda vamos analisar a decisão do ministro para adotar as medidas necessárias, mas devemos impetrar um novo habeas corpus no STF [Supremo Tribunal Federal] quanto antes”, afirmou Feguri.
Eder Moraes cumpre prisão preventiva desde o dia 4 de dezembro.
O ex-secretário voltou para o Centro de Custódia da capital sob a acusação de ter violado 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica (tornozeleira), em um período de 60 dias.
A decisão que decretou a volta do ex-secretário para a prisão foi assinada pelo juiz Jefferson Schneider.
O magistrado revogou as medidas cautelares que ele mesmo aplicou a Eder, em agosto de 2015, quando conquistou sua liberdade com uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 3, Schneider também negou pedido de Eder para a revogação da prisão.
Violações
De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, Eder não teria recarregado a bateria de sua tornozeleira por diversas vezes.
Em uma das situações, conforme o delegado, o aparelho eletrônico de rastreamento teria ficado mais de 4 horas desligado.
“A tornozeleira funciona como um celular. Ela precisa ser recarregada. Isso é uma obrigação da pessoa que a carrega. Ela não pode descarregar. Por dezenas de vezes, Eder deixou descarregar, como já ficou mais de quatro horas com ela descarregada”, declarou Faveri.
O monitoramento eletrônico de Moraes e de outros presos que cumprem pena em regime aberto no Estado é feito pela Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Conforme Faveri, a solicitação para que Eder voltasse para a prisão preventiva foi feita após o Ministério Público Federal tomar conhecimento das violações cometidas pelo ex-secretário.
“Quem faz esse controle é a Secretaria de Justiça. Lá eles têm dezenas de tornozeleiras para serem monitoradas. Quando tomamos conhecimento das violações, foram tomadas as providências. O que o juiz federal decretou foi a revogação das medidas de restrição, como o uso de tornozeleira eletrônica. Então, Eder voltou à prisão preventiva, pelos mesmo fundamentos da prisão anterior”, afirmou o delegado federal.
Prisões
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
Eder Moraes foi preso pela primeira vez, na 5ª fase da Operação Ararath, realizada em maio de 2014.
Condenado a 69 anos de prisão
Apontado como “homem forte” nos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Eder Moraes, além de ter sido preso duas vezes em 2015, foi condenado a 69 anos de prisão, em decorrência de fatos investigados na Operação Ararath.
A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2015 pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
Eder foi condenado, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.
Além disso, ele também foi condenado a pagar uma indenização, pelos crimes descritos, no valor de R$ 1.335.500,00.
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