AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
Preso preventivamente há mais de 100 dias, o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, réu da ação penal derivada da Operação Ventríloquo, reclamou da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo ele, a Comissão de Defesa das Prerrogativas não estaria preocupada com a sua situação.
Rodrigues está recolhido no Centro de Custódia da Capital e advoga em causa própria na ação penal. Ele é acusado de ter atuado como lobista em suposto esquema que teria
A Comissão não se atentou a questões como as violações de prerrogativas, desobediências ao estatuto da OAB e o direito de todo advogado de cumprir prisão preventiva em sala de Estado Maior
desviado R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado.
As reclamações contra a Ordem foram feitas no fim da audiência realizada na manhã desta quinta-feira (26). Na ocasião, o delator do alegado esquema, advogado Joaquim Mielli Camargo, testemunhou à juíza da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, Selma Arruda.
“A Comissão não se atentou a questões como as violações de prerrogativas, desobediências ao estatuto da OAB e o direito de todo advogado de cumprir prisão preventiva em sala de Estado Maior”, reclamou.
A sala de Estado Maior reivindicada pelo advogado é prevista no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.
A norma determina que é direito do advogado "não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Prisão mantida
Em diversas ocasiões, Julio César Rodrigues reivindicou a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica.
Os argumentos utilizados por ele variaram entre ameaça de morte por supostos pistoleiros de São Paulo a problemas físicos e insanidade psicológica.
Em audiência ocorrida na última terça-feira (24), o advogado chegou literalmente a chorar ao pedir sua liberdade, mas a juíza adiou a análise do requerimento.
Nas decisões anteriores, a juíza Selma Arruda já havia deixado claro que considerava Julio César Rodrigues perigoso, pois o mesmo já responde a dois processos por porte ilegal de revólver, o que deixa "evidente sua periculosidade".
A prisão dele também foi mantida, no início do mês, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Em outubro, o advogado conseguiu autorização do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, para realizar caminhadas no pátio do Centro de Custódia, uma vez que possui problemas de hipertensão.
Lobby
Conforme as investigações, Júlio César Rodrigues teria agido como lobista e intermediado as negociações entre José Riva e o delator do esquema, o ex-advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Em razão de insatisfação com sua "fatia do bolo" supostamente desviado, ele teria ameaçado o então advogado do HSBC e, posteriormente, revelado o esquema à direção do banco.
Ao departamento jurídico do HSBC, Júlio César Domingues Rodrigues encaminhou, também, uma cópia de recibo parcial, referente a uma das parcelas recebidas por Joaquim Fábio Mielli Camargo.
Segundo a investigação do Gaeco, o advogado teria começado a engendrar o esquema com o então deputado José Riva (PSD), em 2012.
Pelo combinado, os R$ 9 milhões seriam divididos em duas partes: uma para o advogado Mielli Camargo, e outra para Riva, que indicaria várias contas para depósito.
Os advogados Fábio e Paulo Lessa, contratados pelo HSBC, relataram, em notícia crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que, após isso, em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da execução em Brasília e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Foi verificada a inexistência de qualquer notícia do acordo nos autos, conforme certidão obtida junto a segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, atestando que não existem petições pendentes a serem juntadas na ação n.31002/97, e que tampouco existem petições pendentes a serem juntadas nos autos do Recurso Especial nº 1340975/MT", afirmaram.
No dia 22 de outubro, o HSBC solicitou ao advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo informações sobre o andamento do referido processo, para confirmar a veracidade das informações a respeito da existência de um acordo em relação ao objeto destes autos.
Mesmo já tendo recebido os R$ 9.032.513,82 (em parcelas pagas em fevereiro, março e abril de 2014), o advogado mandou a seguinte resposta ao HSBC: “Com relação ao mencionado caso, informo que processo foi concluso ao Ministro Relator, no STJ, na data de 27/11/2013, para julgamento dos Recurso interpostos pela Assembleia Legislativa e também pelo Estado de Mato Grosso. O julgamento não entrou em pauta até a presente data. Informo ainda que anteriormente, por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso.”
Após comprovado o recebimento do valor milionário, Mielli Camargo aceitou fazer delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelar detalhes do suposto esquema.
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