AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O advogado Joaquim Mielli Camargo afirmou que não sofreu qualquer tipo de pressão do Ministério Público Estadual (MPE) para "entregar" o suposto esquema investigado pelo Gaeco na Operação Ventríloquo, deflagrada em julho deste ano.

Mielli prestou depoimento à juíza da Vara de Crime Organizado da capital, Selma Arruda, na manhã desta quinta-feira (26).

O advogado, que representava o HSBC, recebeu R$ 9,4 milhões da Assembleia, como parte de um acordo para quitação de dívida do Legislativo com o banco. A suspeita do MPE

Resolvi de livre e espontânea vontade fazer a colaboração premiada

é que parte desse valor teria sido posteriormente repassado ao ex-deputado José Riva, por meio de depósitos em contas de empresas

Durante o depoimento, ele relatou que sua decisão em procurar o MPE surgiu após ter ciência de um inquérito policial sobre suposta aquisição indébita, na Delegacia do Planalto, em Cuiabá.

“Eu fiquei sabendo que já tinha um inquérito contra mim na Delegacia do Planalto. Resolvi de livre e espontânea vontade fazer a colaboração premiada. Naquele momento eu percebi que era a coisa mais certa se fazer”, afirmou o delator.

O delator do esquema também negou que tenha sido orientado pelo MPE a realizar a delação pouco antes do término do mandato de José Riva, em janeiro de 2015, quando o ex-deputado perdeu o foro privilegiado.

“Conversei com pessoas próximas e com o meu advogado [Huendel Rolim] e decidi que aquele era o momento certo a fazer a delação. Foi o momento que julguei adequado", respondeu o delator do esquema ao advogado de Riva, Valber Melo, que o questionou quanto à delação.

Ainda segundo Joaquim Mielli, o inquérito policial de apropriação indébita não tem relação com o esquema envolvendo o HSBC e a Assembleia.

Foi o Riva quem me fez a proposta dos 50%

Negociação direta

A autorização para a liberação do crédito, pago em três parcelas, foi assinada pelo deputado Romoaldo Júnior (PR) - na época, com o afastamento de Riva da Mesa Diretora, presidente da Casa de Leis - e pelo deputado Mauro Savi (PR), então primeiro-secretário do Poder. 

A defesa de Riva, durante a audêincia, também questionou Mielli sobre quem teria autorizado o pagamento dos R$ 9,4 milhões.

O delator declarou que não teve conhecimento do envolvimento de outros deputados no esquema. Ele disse que notou que o documento do acordo e a ordem de pagamento tinha sido assinado por Romoaldo e Savi, porém disse que nunca conversou com os parlamentares.

“Não sei te dizer quem era o presidente. Sabia que Riva não era o presidente da Assembleia. Fiquei sabendo depois que o acordo passou pela Mesa Diretora e que depois a Tesouraria autorizou o pagamento. Eu nunca tratei com outro deputado. Foi o Riva quem me fez a proposta dos 50%, foi ele quem se responsabilizou de tramitar junto ao Luiz Marcio Pommot [então secretário de Finanças da AL], sobre os pagamentos”, afirmou o advogado.

Em depoimento prestado ao Gaeco, no dia 27 de maio deste ano, Romoaldo afirmou que toda a negociação sobre o pagamento havia sido feita por Riva - que estava afastado da presidência por ordem judicial.

Já o ex-deputado José Riva, em depoimento ao Gaeco no dia 8 de junho deste ano, atribuiu à Mesa Diretora da época (Romoaldo Júnior e Mauro Savi) a responsabilidade pelo desfecho do negócio, uma vez que ele se manteve afastado da presidência de julho de 2013 a dezembro de 2014.

Banco não foi notificado

Joaquim Mielli Camargo confessou que não notificou o HSBC sobre a negociação com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Porém não justificou o real fato que o levou a tal omissão.

“Realmente o banco não tinha sido notificado sobre as tratativas com a Assembleia”. Omiti essa realidade ao banco”, afirmou o advogado.

Conforme o inquérito do MPE, foi somente após a quitação dos R$ 9 milhões que o banco ficou sabendo do acordo firmado entre o advogado e a Mesa Diretora da Assembleia.

As investigações apontaram que foi o advogado Julio César Rodrigues, acusado de ser o "lobista" do esquema, quem contou à diretoria do HSBC sobre o pagamento, como forma de se vingar por não ter recebido uma fatia maior do dinheiro alegadamente desviado.

De acordo com o advogado de Mielli, Huendel Rolim, a ação de execução movida pelo banco HSBC contra a Assembleia ainda tramita no Tibunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo Rolim, assim que seu cliente soube que o banco tinha conhecimento da negociação irregular, Mielli entregou ao HSBC o valor de R$ 2,2 milhões.

Porém, o banco preferiu aguardar a decisão do julgamento no TJMT e depositou o valor em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.

“Quando se descortinou tudo isso, o banco não aceitou o pagamento dos R$ 2,2 milhões. Então o banco não deu quitação da dívida para a Assembleia”, declarou Rolim.

Huendel Rolim ainda reforçou que  Assembleia foi condenada a pagar a dívida em todas as instâncias, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Entenda o caso

Segundo a investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.

Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do suposto bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.

Segundo os promotores do Gaeco, entre os meses de fevereiro à abril de 2014, os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fábio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.

 De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Assembleia, já em janeiro de 2014, o então deputado José Geraldo Riva, mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época secretário-geral Luiz Pommot, "demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$ 9milhões), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas".

Na denúncia, os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli Camargo que, incontinenti, “devolveu” 50 % do valor (aproximadamente 4,5 milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e seus comparsas, “pulverizando” os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, 'lavando', assim, os capitais ilícitos”.

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