TJ nega liberdade a advogado apontado como lobista

Julio César Rodrigues é acusado de intermediar suposto esquema na Assembleia

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado Julio César Domingues Rodrigues, que é réu na ação penal derivada da Operação Ventriloquo, teve negado o habeas corpus que pedia sua liberdade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão foi proferida, por maioria, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MT, na tarde da última quarta-feira (04).

Julio César está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 10 de agosto sob a acusação de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ele é apontado como “lobista” do esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC e delator do esquema, Joaquim Fábio Mielli Camargo.

Além de Julio César Rodrigues, também são réus da ação penal o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Pommot, e o ex-procurador jurídico do órgão, Anderson Flávio Godoy.

No mesmo mês da prisão, o relator do habeas corpus, desembargador Rondon Bassil, já havia negado a soltura em caráter liminar (provisório).

No julgamento de mérito, Bassil manteve seu voto e foi seguido pelo desembargador Alberto Ferreira. Já o desembargador Pedro Sakamoto votou por conceder a liberdade ao advogado, cujo voto foi vencido.

A fundamentação da decisão não foi lida ou debatida durante o julgamento, em razão de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Derrotas sucessivas

Os pedidos de liberdade feitos à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, também foram negados em outras ocasiões.

No requerimento, ele pediu que a juíza substituísse sua prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Ele justificou o pedido no fato de que informações da inteligência do Gaeco dariam conta de que pistoleiros de São Paulo viriam executá-lo no Centro de Custódia da Capital, local onde está recolhido.

Porém, a juíza afirmou que o próprio Gaeco esclareceu que não há nenhum elemento concreto sobre a veracidade da informação sobre os pistoleiros.

Ela destacou que, em relação a isso, já foram tomadas providências no sentido de reforçar a segurança na unidade prisional.

Em decisão anterior, a juíza Selma Arruda já havia deixado claro que considerava Julio César Rodrigues perigoso, pois o mesmo já responde a dois processos por porte ilegal de revólver, o que deixa "evidente sua periculosidade".

"A constatação de ter sido o réu flagrado por duas vezes portando arma de fogo, por si só, é suficiente para mantê-lo sob a custódia estatal, até que as oitivas e diligências que ainda estão pendentes se realizem a contento, sob pena de prejuízo irreparável à instrução processual", afirmou ela.

No mês passado, o advogado conseguiu autorização do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, para realizar caminhadas no pátio do Centro de Custódia, uma vez que possui problemas de hipertensão.

Lobby

Conforme as investigações, Julio César Rodrigues teria agido como lobista e intermediado as negociações entre José Riva e o delator do esquema, o ex-advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo.

Em razão de insatisfação com sua "fatia do bolo" supostamente desviado, ele teria ameaçado o então advogado do HSBC e, posteriormente, contado o esquema à direção do banco.

Ao departamento jurídico do HSBC, Julio César Domingues Rodrigues encaminhou, também, uma cópia de recibo parcial, referente a uma das parcelas recebidas por Joaquim Fábio Mielli Camargo.

Segundo a investigação do Gaeco, Julio César Domingues Rodrigues teria começado a engendrar o esquema com o então deputado José Riva (PSD), em 2012.

Pelo combinado, os R$ 9 milhões seriam divididos em duas partes: uma para o advogado Mielli Camargo, e outra para Riva, que indicaria várias contas para depósito.

Os advogados Fábio e Paulo Lessa, contratados pelo HSBC, relataram, em notícia crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que, após isso, em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da execução em Brasília e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

"Foi verificada a inexistência de qualquer notícia do acordo nos autos, conforme certidão obtida junto a segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, atestando que não existem petições pendentes a serem juntadas na ação n.31002/97, e que tampouco existem petições pendentes a serem juntadas nos autos do Recurso Especial nº 1340975/MT", afirmaram.

No dia 22 de outubro, o HSBC solicitou ao advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo informações sobre o andamento do referido processo, para confirmar a veracidade das informações a respeito da existência de um acordo em relação ao objeto destes autos.

Mesmo já tendo recebido os R$ 9.032.513,82 (em parcelas pagas em fevereiro, março e abril de 2014), o advogado mandou a seguinte resposta ao HSBC: “Com relação ao mencionado caso, informo que processo foi concluso ao Ministro Relator, no STJ, na data de 27/11/2013, para julgamento dos Recurso interpostos pela Assembleia Legislativa e também pelo Estado de Mato Grosso. O julgamento não entrou em pauta até a presente data. Informo ainda que anteriormente, por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso.”

Após comprovado o recebimento do valor milionário, Mielli Camargo aceitou fazer delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelar detalhes do suposto esquema.