Delator da Sodoma terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Empresário João Batista Rosa fez acordo e deverá ressarcir erário até 2017

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Delator do esquema de propinas para concessão de incentivos fiscais no Estado, que originou a Operação Sodoma, o empresário João Batista Rosa firmou acordo com a Justiça para devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, valor que deverá ser quitado por meio de três parcelas.

O acordo, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), foi homologado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Batista Rosa é o responsável pela delação que culminou na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi (Fazenda), que estão recolhidos no Centro de Custódia da Capital.

Além deles, também foram denunciados pelo MPE: Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.

Em sua delação, o empresário afirmou que foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2,5 milhões e teve que pagar propina ao grupo criminoso para ter suas empresas incluídas no Prodeic, programa que concede incentivos fiscais.

Detalhes do acordo

O acordo foi firmado pelo empresário com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.

Ficou definido que João Batista devolveria metade do valor isentado pelo Prodeic, descontados os valores do crédito de ICMS renunciado (R$ 2,5 milhões) e abatido o valor pago por ele a título de propina (R$ 2,6 milhões), resultando em R$ 1,7 milhão.

O montante deverá ser pago em três parcelas iguais de R$ 566,6 mil, uma para novembro deste ano, a segunda em julho de 2016 e a terceira em dezembro de 2016.

Caso a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso apure eventual dano ao erário em razão da concessão dos incentivos às empresas do delator, ele também terá que ressarcir.

João Batista também concordou em retirar suas três empresas do Prodeic: a Casa da Engrenagem Ltda, Tractor Arts Distribuidora de Auto Peças Ltda e DCP Máquinas e Veículos Ltda.

Além disso, ele ficou obrigado pelo acordo a falar a verdade em todos os depoimentos, fornecer todos os documentos requeridos pela Justiça, cooperar com as investigações, indicar testemunhas e avisar o MPE caso seja contatado por qualquer pessoa envolvida na investigação.

Caso ele descumpra o trato ou venha a praticar qualquer crime doloso, o acordo poderá ser rescindido e o MPE terá autorização para responsabilizá-lo civil e criminalmente.