LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, intimou o desembargador afastado Evandro Stábile para que compareça na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, nesta sexta-feira (11), onde será interrogado em ação que o acusa de integrar suposto esquema de venda de sentença.

Na decisão, proferida na última quarta-feira (02), a magistrada também determinou que Stábile pague uma fiança no valor de R$ 25 mil para garantir que o mesmo compareça.

Ela ainda proibiu que o desembargador se ausente ou se mude do local onde reside por mais de oito dias. Atualmente, Evandro Stábile mora em Miami (EUA), onde, segundo ele, está fazendo cursos para aperfeiçoar o seu inglês.

As determinações atenderam pedido do Ministério Público Federal, que acusou Stábile de dificultar a própria intimação para comparecer em audiências, no intuito de atrasar a ação penal que corre contra si. O MPF pediu a prisão preventiva do desembargador, mas este pedido não foi acatado por Nancy Andrighi.

Segundo a ministra, Evandro Stábile estaria aumentando “ainda mais o descrédito junto à instituição a que pertence” ao tentar cogitar “hipotética ignorância” em não saber das consequências que o não comparecimento às audiências poderia causar.

“É manifesto o interesse do acusado em dificultar, senão frustrar, a instrução do processo e o bem desenvolver da ação penal, posição esta claramente verificada quando, por exemplo, em comportamento absolutamente contraditório, ora afirma ser mera faculdade seu comparecimento à audiência de instrução (fls. 16.224 e 16.228), ora defende a imprescindibilidade de sua presença no ato para "plenitude de sua defesa" (fl. 16.226; vide também ata da audiência realizada no dia 10/03/2014)”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

Stábile é acusado de ter participado de um suposto esquema de venda de sentença no Judiciário Mato-grossense, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi um dos alvos da operação Asafe, desencadeada em 2010, pela Polícia Federal.

Desde a época da operação, o magistrado está afastado das atividades na Justiça Estadual. Além da ação penal, Stábile responde a processo administrativo disciplinar, que pode culminar com a sua aposentadoria compulsória.

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas Stábile, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Luiz de Carvalho, do TJMT, e o juiz Círio Miotto.

Em outubro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte.

Com a aposentadoria de José de Carvalho as acusações contra passaram a tramitar na Justiça Estadual. O juiz Miotto também será julgado no estado, mas pelo TJMT. -

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