DA ASSESSORIA
Atualmente, existem 44 empreendimentos hidrelétricos e mais 82 previstos para serem construídos na Bacia do Alto Paraguai, que compreende os rios que formam a planície do Pantanal. Para discutir as consequências que essas construções geram ao meio ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu o Seminário 'Os impactos dos empreendimentos hidroelétricos na Bacia do Alto Paraguai', nesta terça-feira (13.12), no município de Cáceres. Durante todo o dia, membros do MPE, Ministério Público Federal (MPF), especialistas, representantes de diversas entidades e população em geral discutiram o assunto.
Durante o evento, foi elaborada a 'Carta de Cáceres', que tem como objetivo traçar uma diretriz sobre o posicionamento da sociedade e do MP frente à implantação dos referidos empreendimentos. “Essas construções influenciam diretamente uma das mais importantes planícies inundáveis do planeta, que cobre 140 mil quilômetros quadrados em território brasileiro, além de importantes áreas na Bolívia e no Paraguai. As alterações ambientais causadas por essas construções tem impactos sobre a dinâmica ecológica do Pantanal e, por conseguinte, sobre a cultura dos povos pantaneiros”, consta em um dos trechos.
No documento também é destacado que “cerca de 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai já está sendo utilizado pelos empreendimentos existentes e os outros 30% não corresponderiam a 1% da produção de energia para o país num horizonte de 10 anos, dever-se-ia avaliar a real necessidade de um aproveitamento total em detrimento da conservação do bioma”.
Entre as reivindicações que constam na Carta estão a suspensão do licenciamento pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da autorização dos empreendimentos hidrelétricos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a realização de estudos que avaliem os impactos conjuntos causados pelo 126 empreendimentos, e o cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/86, que prevê a análise integrada de impactos de empreendimentos dessa natureza.
Consta, ainda, que seja observado “o respeito aos meios e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais e o uso dos seus territórios na Bacia do Alto Paraguai, deixando os rios livres de barragens e outros empreendimentos” além da integração dos Ministérios Públicos dos países vizinhos, possibilitando, inclusive, a responsabilização internacional de agentes causadores de degradação ambiental na BAP e Bacia do Paraguai”.
PALESTRAS – Durante o evento, foram apresentadas três palestras. A primeira foi proferida pelo professor da UFMT, Dorival Gonçalves Júnior, com o tema 'Interesses Econômicos/Políticos e as Questões Sócio-Ambientais na Implantação de Hidrelétricas – UHE’s e PCH’s'. Em seguida, a pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Fernandes Calheiros abordou 'A importância dos pulsos das cheias para a conservação da biodiversidade no Pantanal e a interferência dos empreendimentos hidroelétricos. A última palestra foi apresentada pelo procurador da República em Corumbá (MS) Wilson Rocha Assis com o tema 'A atuação do Ministério Público na defesa sócio-ambiental da Bacia do Alto Paraguai: a questão dos empreendimentos hidroelétricos'.
Participaram do Seminário o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o promotor de Justiça que atua em Cáceres André Luís de Almeida, os promotores de Justiça José Jonas Sguarezzi Júnior, João Batista de Oliveira, Domingos Sávio Barros de Arruda, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; os procuradores da República Giuliano Baggio Gasperini e Samira Engel Domingues; o representante da Sociedade Civil Organizada, Isidoro Salomão; o secretário municipal de Agricultura, James Cabral; o vereador Alonso Batista dos Santos, o professor doutor da Unemat, Anderson Marques do Amaral, além de representantes de diversas entidades.
Foram parceiros do evento a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmara de Vereadores, Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), Sociedade Fé e Vida e Comitê Popular da Bacia do Rio Paraguai.
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