AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), afirmou não ter ficado evidente a necessidade de tratamento médico do ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, fora do Centro de Custódia da Capital.
Afonso Dalberto está preso desde o dia 1º de fevereiro, por conta da deflagração da Operação Seven.
Na última semana, a defesa do ex-presidente do Intermat - representada pelos advogados Hélio Nishiyama, Hugo Florêncio de Castilho, José Eduardo Polisel Gonçalves e Jackson Coleta Coutinho – protocolou um requerimento para que a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, fosse revertida em prisão domiciliar.
Os advogados declaram que Afonso Dalberto está em tratamento contra o câncer de próstata e necessita de tratamento médico especializado.
No entanto, o parecer ministerial, assinado pelos promotores Marcos Bulhões e Samuel Frungilo, pediu que a prisão preventiva do ex-presidente do Intermat fosse mantida.
É preciso que ele demonstre que tem um problema de saúde e que necessita de um tratamento, que não possa ser ministrado no local onde ele esteja segregado. E isso não foi comprovado
Para Bulhões, o tratamento de saúde do preso pode ser realizado dentro do Centro de Custódia.
“É claro que a gente se sensibiliza com a saúde de qualquer detento. Também é um dever nosso zelar pela integridade física do individuo. Não basta o individuo chegar e falar: ‘Tenho um problema de saúde e preciso cumprir minha pena em casa’. É preciso que ele demonstre que tem um problema de saúde e que necessita de um tratamento, que não possa ser ministrado no local onde ele esteja segregado. E isso não foi comprovado”, afirmou o promotor.
A defesa de Afonso Dalberto aguarda a decisão da juíza Selma Arruda. A expectativa é que ela analise o requerimento de prisão domiciliar ainda nesta terça-feira (16).
Além do tratamento contra o câncer, a defesa de Afonso Dalberto justificou que o quadro de saúde do preso requer cuidados para tratar de uma depressão e exige medicação adequada, alimentação balanceada, acompanhamento médico e exames periódicos.
Denúncia
Afonso foi denunciado pelo Gaeco pelos crimes de peculato, por supostamente integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.
Ele é um dos investigados por participação em alegado esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, em 2014, por meio da compra de uma área de 721 hectares na região do Manso, que já pertencia ao poder público.
Além do ex-presidente do Intermat, também foram denunciados: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques; o proprietário da área, Filinto Correa da Costa; dois servidores da Secretaria Estadual de Meio, Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida; e o ex-secretário-adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro.
Operação Seven
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
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