DO CONJUR

"Estamos próximos de um Estado de Exceção. O que menos nós temos hoje é segurança jurídica." Essa é a visão do criminalista Alberto Zacharias Toron, conhecido por sua atuação em casos com grande repercussão nacional, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão, a operação satiagraha e a operação “lava jato”.

Acostumado a defender clientes que muitas vezes são condenados pela opinião pública antes mesmo de serem julgados, Toron ressalta a importância do respeito ao direito de defesa, independentemente de quem seja o acusado.

"Todos têm direito de defesa, e quero dizer o seguinte: quanto mais a pessoa parece culpada, mais importante que ela tenha o direito de ser defendida", afirmou Toron, em entrevista ao jornalista Morris Kachani, do jornal O Estado de S. Paulo.

Como já havia feito em entrevista à ConJur, Toron não poupou críticas à "lava jato", que vão desde o uso exagerado das prisões preventivas para obter delações até o modo como a operação é conduzida.

"A investigação numa sociedade democrática tem limites. Eu não posso torturar alguém para saber a verdade. Não posso esconder as provas para encalacrar as pessoas. Então ou se respeita as regras do Estado Democrático para investigar ou teremos a barbárie. A 'lava jato', neste sentido, se aproximou muito do Estado policial, de um Estado que quer, a ferro e fogo, obter as verdades que almeja", afirmou.

Toron destaca, no entanto, que a operação também tem coisas boas. Entre elas aponta o fato de mostrar que não há pessoas inatingíveis, inalcançáveis, insuscetíveis de serem punidas.

"E eu acho que esse padrão da 'lava jato' é um padrão que veio pra ficar, ou seja, acho que o padrão da Justiça daqui pra frente é no sentido de que não há uma Justiça para pobres e outra para ricos, ela é rigorosa igualmente com uns e outros."

O criminalista também aponta como ponto positivo o fato de a operação ter exposto "as vísceras de uma estrutura promíscua que se estabeleceu entre o público e o privado".

Delações premiadas

Apesar de criticar à profusão de delações e o modo como elas se deram na "lava jato", Toron diz não ser contra a colaboração premiada. Para ele, esse instrumento serve tanto na investigação quanto na defesa. "Questionável do ponto de vista moral, mas de um ponto de vista jurídico ela é absolutamente legítima", explica.

A legitimidade jurídica, porém, não impede que algumas delações sejam questionadas, como a firmada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. Toron se disse preocupado com esse acordo, que tem sido questionado, pois torna válida a máxima de que o crime compensa.

"A impressão que eu tenho é que os irmãos Batista receberam uma espécie de troféu por ter conseguido enlaçar o presidente da República e talvez também o senador Aécio Neves. Deram um presente pra eles, um troféu que é esse acordo magnífico, eu vejo assim", conta.

Na prática, o advogado enxerga que há dois pesos e duas medidas nos acordos firmados. "Por mais que se diga que cada caso é um caso, custa a entender porque os irmãos Batista conseguiram rapidamente se evadir dos gravames penais, dos gravames punitivos, e o Marcelo Odebrecht ainda os sofre."

Juiz inquisidor

Toron também avaliou as atuações do juiz Sergio Moro, responsável pela condução da "lava jato" em Curitiba, e do ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal.

Para Toron, Moro é um juiz muito competente, focado, mas ao mesmo tempo um sujeito autoritário, prepotente. Para justificar, ele cita alguns episódios como quando conduziu coercitivamente o blogueiro Eduardo Guimarães para descobrir quem passa informações ao seu blog.

O recente depoimento de Lula também mostrou, para Toron, que o juiz Sergio Moro faz as vezes de juiz inquisidor, fazendo o papel de juiz e de órgão da acusação. "Com o juiz Sergio Moro, acho que não precisa de Ministério Público, porque ele faz as vezes de acusador e de juiz", disse.

Quanto ao ministro Edson Fachin, Toron avalia que ele tem se revelado muito restritivo em relação aos Habeas Corpus e também muito punitivo. O criminalista afirma que ficou assustado que o ministro tenha liberado suas conversas com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que é seu cliente.

Toron também é advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e diz que, apesar de terem posições políticas antagônicas, tanto o tucano quanto a petista compartilham da mesma dor.

"Os dois sofrem a mesma dor de se sentir, cada um a seu modo, atingido por mentiras, e não poucas vezes por vazamentos criminosos de conversas que deveriam permanecer sob sigilo e foram vazados. Nos dois casos há esse tipo de coisa. Além do sentimento de quebra do devido processo legal", conta.

Instigado a comparar a operação "lava jato" com a operação mãos limpas, na Itália, Toron diz que é preciso repensar o papel do sistema punitivo no Brasil. "O resultado da mãos limpas na Itália foi Berlusconi no poder. Eu não quero ter aqui o Bolsonaro no poder. Eu não quero uma política de terra arrasada depois da 'lava jato'."

Ele diz que é preciso refletir se o que queremos é seguir a linha do "fez tem que pagar", ainda que seja prejudicial ao país, ou se é preciso ter uma amplo entendimento, com reformas e novas exigências de governança. Para Toron, essa segunda linha é que deve ser seguida. "Ir pra frente e parar com as punições. Claramente digo isso."

O criminalista diz que o problema da corrupção no país não é algo cultural, mas um reflexo da forma como o país está estruturado. "A base material que propicia a corrupção é que tem que ser mexida, ser modificada. Punir pura e simplesmente não resolve o assunto."

Advocacia criminal

Com 36 anos de carreira e a experiência de defender clientes com grande exposição na mídia, Toron reúne ensinamentos sobre a advocacia criminal. Um deles é o conflito entre a defesa do político acusado nos meios de comunicação e seus advogados no Judiciário.

"Do ponto de vista midiático, convém que você fale, o quanto antes, e o mais que for possível. Do ponto de vista de uma defesa judicial, o sentido da coisa é inverso. E isso cria um conflito muito grande. Porque o político quer salvar a vida política dele, e o advogado está preocupado em evitar um processo, evitar uma condenação", ensina

Quanto à origem do dinheiro que paga seus honorários, Toron é direto: "Eu recebo dinheiro oficial, passo recibo". No caso específico de Aécio Neves, que foi gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões que seriam para pagar seus advogados na "lava jato", o criminalista disse ter sido surpreendido com essa afirmação, sem revelar o valor cobrado.

Toron explicou ainda que é mais fácil defender uma pessoa que você acha escrota do que defender uma pessoa que você passa a estabelecer relações afetivas.

"Quanto mais distante você é da pessoa, mais você passa a ter uma visão em perspectiva e passa a poder fazer uma incisão analítica do caso, muito mais bem-feita e apurada. Quando você, ao contrário, tem relações, quanto maiores são seus vínculos afetivos, mais fica difícil você separar as coisas com clareza, analiticamente falando, e fazer suas opções."

Ao analisar o mercado da advocacia criminal, o advogado conta que é o único setor que cresce no país. Mas isso não necessariamente significa uma coisa tão animadora quanto se imagina. Isso porque, explica, muitos clientes estão com a vida difícil e bens bloqueados, o que muitas vezes atrapalha o recebimento de honorários.

Ativismo judicial

Toron afirmou também que o Supremo Tribunal Federal vive uma crise de identidade, se arvorando na condição de legislador. Em sua opinião, se o Supremo continuar a tomar o lugar de outros agentes públicos, acabará virando uma ditadura do Judiciário.

Segundo o criminalista, esse ativismo judicial tem se dado não somente nas vezes que o Supremo preenche as lacunas da lei, como fez no caso do aborto. Para o advogado, isso também tem acontecido no campo da política, especialmente nessa discussão do foro por prerrogativa de função.

Quer receber notícias no seu celular? PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP clicando aqui .