KARINE MIRANDA
DA GAZETA DIGITAL

O advogado André Stumpf, que faz a defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que não há amparo legal para o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) para afastar Emanuel da prefeitura e decretar a indisponibilidade de seus bens.

Para o advogado, o MP precisa estar em “evidência” e, como o prefeito “dá mídia”, foi proposta a ação.

O MPE ingressou com duas ações de improbidade administrativa, na última sexta-feira (27), em razão das acusações de que Emanuel teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), na época em que era deputado estadual, para apoiar as ações do Executivo. Também foram alvos do MP a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Segundo o MPE, Emanuel não reuniria os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito, já que o cargo lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar “grandes danos à sociedade que representa”.

Isto porque Emanuel foi flagrado recebendo maços de dinheiro da suposta propina e os colocado no paletó. As imagens foram gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cesar Correa. Ambos tiveram delações premiadas homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que culminaram na operação Malebolge.

No entanto, conforme o advogado Stumpf, a ação do MP seria apenas “midiática”, com o único objetivo de dar “uma satisfação à sociedade”, uma vez que não houve nenhum fato novo desde que as imagens vieram à tona, em agosto do ano passado –, e outros pedidos de afastamento de Emanuel não lograram êxito.

“Não há nenhum fato novo desde que houve a delação do Silval – que não se comprova. Então, acredito que o mesmo bom senso que norteou a decisão do Fux, assim como as duas decisões anteriores e do TJ, vai se manter”, disse.

Ainda durante a operação Malebolge, no ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir o afastamento de Emanuel da prefeitura. Porém, o pedido foi negado pelo ministro Fux. O vereador por Cuiabá, Felipe Wellaton (PV), também teve pedido semelhante negado em 1ª e 2ª instâncias.

“O Ministério Público, por óbvio, fez isso como uma forma de tentar dar uma satisfação à sociedade. Mas o próprio Supremo não afastou. O MP precisa de notícia, precisa estar em evidência. Tem essa necessidade. Mas fato novo, legalmente, não tem”, disse.

“Aí é aquela história: a Justiça indefere (o afastamento) e o MP diz: mas fizemos nossa parte. Eu duvido que o MP recorra até o Supremo. Não tem fato novo”, completou Stumpf.

Pela ausência de “fato novo” é que Stumpf acredita que o pedido do MP não será aceito pela Justiça e avalia que não haveria necessidade de pedir o afastamento.

“É uma forma de dar satisfação, mostrar que está fazendo, mas não precisava pedir afastamento, uma vez que já foi negado. Não tem nenhum ligação de quando ele era deputado, com o fato de ele ser prefeito atualmente”, reforçou.

Questionado sobre os argugamentos do MP, de que Emanuel não teria condições morais para continuar à frente da prefeitura, Stumpf foi categórico em dizer que há qualquer ato de ilicitude de Emanuel na condição de prefeito.

“Ele já está há 2 anos fazendo isso. Mas qual é a irregularidade? Ele está fazendo uma suposição genérica. É igual o bloqueio de bens em um valor... com base em que ele pede o valor? Não tem amparo legal (...) Mas eu tenho que aguardar. Assim que Emanuel for citado na ação, ele vai apresentar defesa. Se o juiz for coerente, não vai dar liminar”, encerrou.

Outras ações 

Além da ação contra Emanuel, o MPE já ingressou com outras sete ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.

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