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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020, 16:37 - A | A

31 de Dezembro de 2020, 16h:37 - A | A

ÚLTIMAS NOTÍCIAS / LIMINAR SOBRE VLT

"Importante passo para acabar com pesadelo da roubalheira", diz Mendes

Justiça de MT determinou que consórcio VLT deposite R$ 683,2 milhões e venda vagões

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a decisão da Justiça que bloqueou as contas do Consórcio VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) em até R$ 683,2 milhões.

A determinação do juiz do plantão cível Bruno D’Oliveira Marques, assinada no dia 25 de dezembro, atendeu a um pedido do Governo de Mato Grosso e ordenou – além do bloqueio – que o consórcio recolha os vagões, trilhos e sistemas do modal.

“[É] Mais um importante passo para acabar com esse pesadelo da roubalheira e da incompetência”, disse o democrata em postagem em seu Instagram.

A postagem é ilustrada pela imagem de um trecho inacabado do modal na Avenida Fernando Correa da Costa. “Justiça foi feita”, consta nos dizeres da foto. 

Na semana passada, Mendes anunciou que o Estado não iria concluir as obras do modal, e que retomaria o projeto para implantar o BRT (ônibus de trânsito rápido). 

O governador celebrou a determinação, ainda que liminarmente, e disse que o valor bloqueado garantirá o ressarcimento ao erário.

“Esse valor bloqueado é para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos por todo o prejuízo causado pelo não término do VLT em 2014”, disse.

A ação

A decisão de Marques atinge todas as cinco empresas que compões o consórcio. São elas: CR Almeida Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

No despacho, além do deposito milionário como “caução”, o magistrado determinou que o consórcio remova o material rodante, trilhos e sistemas de volta à Espanha, onde foram adquiridos no prazo de 15 dias, contados do pagamento da caução.

Ainda mandou que a empresa faça a venda de todo material em até 180 dias e que o dinheiro desta negociação seja depositado em conta judicial três dias depois.

A determinação, no entanto, cabe recurso.

O VLT deveria ter sido entregue em 2014, quando Cuiabá foi uma das sedes da Copa do Mundo de futebol. A obra, no entanto, jamais ficou pronta e está parada há cerca de seis anos.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz manda consórcio depositar R$ 683 milhões e vender vagões

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