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Com a presença de artistas como Fagner e Rosemary, a Emenda da Música, originária da PEC 123/2011, foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (15). A emenda concede imunidade tributária para CDs, DVDs, Vinis e Blu-Ray de artistas brasileiros e promete 19% a 25% de desconto no preço final do produto. De acordo com a Agência Senado, o desconto ainda pode chegar a 40%.

Os impostos serão extintos a partir de quarta-feira (16), mas, diferentemente do que o autor do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB), afirmou ao UOL, o benefício estará restrito à comercialização e não alcançará o processo de produção, que continuará a ser tributado - o que diminui a margem que o artista, gravadora e produtores teriam para reduzir o preço de tabela dos produtos e, consequentemente, o valor final pago pelo consumidor.

"O que é extinto em termos de imposto no físico é o ICMS, que varia 19 a 21%, dependendo do Estado; O ISS, que é aplicado na fase preliminar da produção, quando o fonograma precisa ser aperfeiçoado, mediante contratação de estúdio, músico, mixagem, produção. Tudo isso será extinto", afirmou o deputado à reportagem (veja todos os impostos extintos e aplicáveis, de acordo com o deputado, no box ao lado).

Luciana Pegorer, dona da gravadora Delira Música, especialista em música clássica e instrumental, afirmou que a tabela de discos não devem ser reajustadas. "Os preços estarão em uma próxima etapa. Vai demandar alguns meses. As compras de Natal já foram feitas e todo estoque já está com imposto. Já vendemos discos com a embalagem digipak (mais simples, feitas de papelão) por R$ 12,90. Essa tabela já está baixa".

Luciana também é diretora executiva da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), que acompanhou e sentou com o deputado para discutir a PEC, e afirma que o preço só terá reajuste com a extensão do benefício para outros setores da indústria, como a prestação de serviços e a fase preliminar da produção. , o que, segundo ela, dependeria de conversas com a área jurídica.

Durante a sessão, acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, ficou decidido que a venda de CDs e DVDs será isenta da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fôlego para a indústria

A emenda promete dar um gás a uma indústria que fazia circular R$ 809 milhões de CDs vendidos em 1999 e que teve em 2012 rendimento de R$ 172 milhões, segundo dados da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos). Para resgatar o consumidor, que hoje se dedica a ouvir música na internet, inclusive de maneira ilegal, há uma promessa: CDs, DVDs, Blu-ray, vinis e arquivos digitais de artistas brasileiros com desconto de 19 a 25%.

"O objetivo é permitir que a população possa adquirir e consumir música brasileira em maior escala e de forma barata. Isso só é possível ao abaixar o preço", disse ao UOL o deputado Otávio Leite (PSDB), autor da lei, que foi acompanhado e apoiado por artistas como Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Fagner, Rosemary e Sandra de Sá --todos figurinhas carimbadas na votação do projeto no Senado, em setembro.

Afirmando que a indústria está "enforcada, operando no limite", Luciana defende a PEC como um fôlego para a indústria tirar o nariz do atoleiro e começar a mudar o comportamento do consumidor final. "Você tem que dar um bom serviço, senão ele vai continuar a baixar ilegalmente". A diretora também afirma que sem o ICMS, aplicável na compra e venda de CDs de um Estado para o outro, estará decretada o fim da regionalização da música. "Estamos em análise. Temos muito trabalho pela frente".

Fábio Cabral de Mello, responsável pela loja Passadiscos, em Recife (PE), é mais otimista. "Espero que as gravadoras já nos venda com o desconto proporcionado pelo fim dos impostos. É claro que vamos reduzir os preços. Acredito que o consumidor final vá comprar com um desconto de até 30%", disse o vendedor, que deixará de pagar o ICMS que chegava até 17,50% em cima das compras.

O cantor Fagner, que prepara um disco independente, também encara a emenda como o fim das amarras da indústria. "Vamos ter discos mais baratos para motivar o povo a não comprar mais produtos piratas e motivar também o lojista. Não poderia ter surgido em momento melhor", comemorou o cantor, que afirmou ter participado do lobby em Brasília desde 2007, pedindo a atenção dos políticos ao tema. "O mercado está deteriorado. Eu mesmo estou fazendo um disco sozinho. Com a emenda, acho que o mercado vai ganhar folego e terá menos gastos".

A emenda não determina a diminuição do valor do produto final, apenas sugere o espaço para que haja a redução, mas Otávio Leite afirma não ter dúvidas que o preço vai mudar. "Os próprios artistas, produtores, profissionais da música e empresários também querem vender mais. Criamos as condições para isso. Seremos vigilantes. E a sociedade também poderá questionar", avisa.

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