DA ASSESSORIA

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julga nesta quarta-feira, 19/6, seis procedimentos de controle administrativo que questionam o concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE). A seleção está suspensa desde o dia 21/5 por decisão liminar do relator, conselheiro Jarbas Soares.

Os processos denunciam diversas irregularidades na primeira fase da seleção, especialmente na apreciação dos recursos da prova objetiva. Lançado em agosto de 2011 pela Fundação Getúlio Vargas, o certame foi questionado não apenas no CNMP, como também na própria Comissão de Concurso, no Conselho Superior e no Colégio de Procuradores do MP/CE. Por mais de uma vez, alguns itens chegaram a ser anulados e depois voltaram a valer. A decisão do Plenário do CNMP deve definir a situação.

Liminar

Ao analisar os pedidos de liminar, em maio, o relator Jarbas Soares afirmou que a continuidade do certame antes do julgamento das representações apresentadas ao Conselho poderia trazer insegurança jurídica ao concurso.

“Levo em consideração, igualmente, para tanto, a complexidade que a situação tem tomado, bem como as graves consequências institucionais e sociais provocadas pela eventual realização de novas fases do certame antes da definição dos presentes feitos, que extrapolam, a toda evidência, os limites dos interesses subjetivos dos requerentes, alcançando todos os demais candidatos que participam do aludido certame,” diz a decisão.

O relator Jarbas Soares também notificou, com cópia dos procedimentos de controle administrativo, o procurador-geral de Justiça do Ceará e o presidente Comissão do Concurso para que prestassem, no prazo de dez dias, as informações que entendessem cabíveis.

Outros processos

Fazem parte da pauta mais 164 itens, entre propostas de resolução, processos administrativos disciplinares, pedidos de providências e outros. Haverá sessões nos dias 19 e 20, terça e quarta-feiras, das 9h às 19h. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, na sede do CNMP (SAFS Quadra 2, lote 3, Edifício Adail Belmonte) ou pela internet, no site do Conselho.

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