JULIA AFONSO
DO ESTADÃO
O advogado Fabio Galindo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma das provas da investigação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Segundo a defesa, uma nota fiscal anexada na denúncia contra Blairo já havia sido usada em outro inquérito, arquivado pelo ministro Dias Toffoli.
Blairo é acusado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath.
A procuradora Raquel Dodge afirma na denúncia que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo Fabio Galindo, após um ‘minucioso trabalho de pesquisa’ foi encontrada uma nota fiscal na pagina 63 do anexo 51 do inquérito 86/2014, arquivado por Tóffoli.
A defesa registra que os pedidos de arquivamento foram feitos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2016, por ‘ausência de indícios mínimos de que tenha ocorrido a pratica do crime que motivou a instauração das investigações’.
Galindo aponta que ‘fica provado agora que o inquérito é uma interpretação nova de prova velha’.
Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.
As investigações apontam que o dinheiro usado para suposto pagamento de vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
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