BLOG DA JULIA DUAILIBI
Os advogados do empresário Joesley Batista alegam que os efeitos do acordo de delação da JBS ainda estão válidos e que, portanto, ele não poderia ser alvo de prisão na Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal.
Ao fechar o acordo de delação, Joesley negociou que não poderia ser denunciado nem sofrer medidas restritivas. Com base nisso, a defesa irá solicitar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a reconsideração da prisão temporária.
Em setembro do ano passado, a Procuradoria Geral da República pediu a rescisão da delação, alegando que o empresário omitiu fatos da Justiça, como a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que teria ajudado Joesley no processo de delação, o que é proibido pela lei.
Com base nessas informações novas, o ministro relator do caso no STF, Edson Fachin, decretou a prisão do empresário. Para os advogados, aquela prisão foi decretada em razão de fatos "estranhos" à delação e que portanto não estavam protegidos pelo acordo, assim como no caso da prisão por "insider trading".
No caso de hoje, alegam, Joesley é alvo de investigação que começou com informações da sua própria delação, entre as quais o esquema de pagamento de propina no Ministério da Agricultura. Portanto, ele estaria protegido pela imunidade, uma vez que Fachin ainda não tomou a decisão de reincidir a delação, que prevê o benefício.
A Polícia Federal entendeu que o acordo não valia mais, já que a Procuradoria Geral da República decidiu rescindi-lo. O delegado responsável pelo inquérito, Mário Velloso, afirmou em Belo Horizonte que as prisões foram determinadas por que os investigados estavam atrapalhando o trabalho da PF.
"A gente tem elementos fortes de que os integrantes da organização criminosa estavam atrapalhando a coleta de provas pela Polícia Federal, por isso foram decretadas as 19 prisões", disse.
Em junho, Fachin disse que o plenário tomará a decisão final sobre a delação, após ele concluir a fase de instrução penal. "Colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão". Em seu despacho, destacam os advogados, o ministro disse que os delatores só serão afetados por medidas jurídicas quando o acordo for analisado e considerado inválido.
"Como o órgão do Ministério Público Federal, no caso, o procurador-geral da República, em decorrência da independência funcional, é livre para formular suas convicções a respeito daquilo que pleiteará em Juízo, descabe potencializar os efeitos de eventual procedimento interno cujo resultado não interfere diretamente na esfera jurídica dos colaboradores, os quais somente serão afetados caso, futuramente, no âmbito judicial, se entenda que, de fato, descumpriram cláusulas acordadas e, por isso, não fazem mais jus aos prêmios entabulados", declarou Fachin.
Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, a decisão da desembargadora Monica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, que determinou a prisão, é equivocada. "A simples leitura do despacho do Fachin mostra que o acordo está em vigor."
Fachin está há um ano colhendo provas e ouvindo testemunhas no processo sobre a rescisão do acordo de delação premiada da JBS. O blog procurou o STF para saber se Fachin, de fato, entende que Joesley Batista está coberto juridicamente pelos benefícios da delação, mas ainda não obteve resposta.
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