Votos de Jayme e Wellington ajudaram a aprovar PEC que "enquadra" o STF

DA REDAÇÃO

Jefferson Rudy/Agência Senado

Jayme Campos e Wellington Fagundes no Senado

Os votos dos senadores Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) estão entre os 52 que aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita poder de decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos três senadores por Mato Grosso, apenas Carlos Fávaro (PSD), que voltou ao Senado para votar projetos de interesse do governo, foi contra a PEC nº 8/2021. No total, 18 senadores votaram contra o projeto.

O texto limita decisões individuais (monocráticas) dos ministros e também pedidos de vista (quando o julgamento é interrompido para análise mais aprofundada).

A aprovação da PEC é tida como retaliação dos senadores contra pautas julgadas no STF, como a rejeição do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e a colocação em pauta da descriminalização do aborto e das drogas.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto proíbe decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista — tempo para um magistrado estudar um determinado processo. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

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