DA REDAÇÃO
Após ser preso pela na Polícia Federal na última sexta-feira (20), o vereador Paulo Henrique continuará ocupando uma vaga na Câmara Municipal por pelo menos 31 dias ou até a Mesa Diretora decidir convocar um suplente. A informação é do chefe de Apoio Legislativo, Eronildes Dias da Luz.
A lei orgânica prevê que, caso um vereador seja preso temporariamente, ele é considerado automaticamente licenciado. Porém, o regimento interno na Casa diz que o suplente só pode ser convocado no caso de uma licença superior a 31 dias. Como a prisão de Paulo Henrique não tem uma data fixada, o suplente não será chamado.
No entanto, a Mesa Diretora tem o poder de convocar o suplente utilizando de vias administrativas.
O vereador e presidente da Comissão de Ética e Decoro, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), disse que uma comissão processante foi aberta contra Paulo Henrique na sessão de terça-feira (25). Após os trâmites processuais da Casa serem concluídos, a Mesa poderá convocar o suplente sem precisar respeitar o prazo de 32 dias.
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