DA REDAÇÃO
Relator do processo que culminou com a Intervenção na Saúde Pública de Cuiabá no ano de 2023, o desembargador Orlando de Almeida Perri determinou que o relatório apresentado pelo Governo do Estado e Secretaria de Saúde de Mato Grosso apontando inconsistências nas unidades de Saúde da capital sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (5), atendendo solicitação do Ministério Público Estadual.
"À vista do exposto, defiro o pedido formulado. Para tanto, determino a imediata e urgente remessa de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida - instruindo-o com fotocópia da manifestação encartada - para que, com a maior brevidade possível, promova a análise das inconsistências apontadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso e pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso”, determinou Perri.
No último dia 28 de novembro, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, encaminhou o relatório sobre as falhas ao TJMT. Na ocasião, ele sugeriu que caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPMT para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.
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O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.
Já a prefeitura se manifestou por meio de nota, destacando que as alterações na regulação foram implantadas durante a Intervenção Estadual. Aponta também que a a atual gestão está se findando e uma equipe de transição já analisa a situação do setor.
"Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital", disse a prefeitura por nota.
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