LETICIA AVALOS
Da Redação
O vereador Demilson Nogueira (PP) criticou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acatar o recurso da prefeitura de Cuiabá e aprovar as contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao exercício de 2022. O parlamentar, que é presidente da comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, pôs em xeque a decisão assinada na última terça-feira (3).
“Não só o Demilson coloca [em xeque], como toda a sociedade. Veja você, lá são sete homens com toda uma estrutura de trabalho e, para enxergar isso, foi preciso tantos recursos. Está parecendo aquelas decisões do STF. O juiz fala uma coisa, a segunda instância a mesma coisa, a outra instância a mesma coisa, e chega no final vem a famosa palavra: ‘ao meu ver’”, disse.
Em dezembro de 2023, o Pleno do TCE havia reprovado as contas de Emanuel, por seis votos a um, após identificar o déficit de R$ 1,2 bilhão no orçamento da prefeitura. No entanto, a gestão entrou com diversos recursos justificando que os recursos da União e Estado, destinados à saúde, foram repassados abaixo do que a prefeitura gastou com a pasta no ano em questão.
Leia mais:
Jeferson garante ter apoio de 12 e avança por apoio do G5 e 3 aliados de Calil
Polícia Militar tem mudança em seu alto escalão; confira
O conselheiro Valter Albano, relator do recurso, atestou que as despesas do município com a área de saúde haviam aumentado 46,46%, enquanto os repasses tiveram um acréscimo de apenas 32,56%. A decisão, da última terça-feira, foi favorável em 5 votos a 2.
Segundo Demilson, a Casa de Leis possui liberdade para acatar, ou não, o parecer do TCE, a depender da decisão dos vereadores. Mas explicou que seriam necessários 17 votos para derrubar o parecer prévio e a oposição atual na Câmara é composta por apenas 9 parlamentares.
A previsão dada pelo vereador é de que a votação aconteça até o dia 20 deste mês, que é quando se inicia o recesso da Casa. Ele ainda atribuiu a demora do processo ao TCE. “Possivelmente, tiveram que usar aquelas calculadoras antigas, que era número demais, para ter os achados que tivemos agora. Então toda a demora foi lá, não foi da Câmara”, alfinetou.
Leia mais:
Prefeito eleito diz que operação deixará vitória "clara e transparente"
Cattani defende Balbinotti ao Governo e nega crise com Wellington no PL
PF identifica doações de laranjas, empresas a prefeito eleito; mandato pode ser cassado
Demilson também ironizou o trabalho da corte ao referendar a prefeitura de Cuiabá com o Selo Ouro pela qualidade da transparência pública, e ainda afirmou que o município tem o costume de ignorar a Casa quando os vereadores solicitam informações.
“Se os sábios conselheiros deram, o que eu vou dizer? Não sei qual tipo de óculos eles usam. Tanto é que as informações não são prestadas a esta Casa. Você faz um requerimento, não respondem. Isso é transparência? Só o Tribunal de Contas que está enxergando”, disse.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
