ALLAN PEREIRA
Da Redação
A secretária Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) afirma que retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, como é a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, poderia trazer prejuízos para o Estado.
“Eu vejo com preocupação [o projeto] e não vejo viabilidade técnica. Nós temos 53% do território mato-grossense ocupado por floresta amazônica. Então, acho muito difícil retirar”, diz.
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Por estar na Amazônia Legal, a secretária cita que existe uma série de incentivos fiscais e econômicos para as empresas, além do programa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Isso poderia impactar um segmento que é o objetivo da população mato-grossense. Verticalizar a economia e transformar esses commodities aqui em valor agregado. Isso poderia impactar de forma muito intensa todo esse planejamento que é feito pelo governo do estado de mato grosso tanto a nível estadual quanto federal”, expõe.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) também já havia afirmado que tirar Mato Grosso da Amazônia poderia trazer prejuízos.
O projeto de lei, que foi apresentado pelo deputado federal Juarez Costa (MDB), pretende tirar Mato Grosso da área denominada de Amazônia Legal no Código Florestal.
A medida reduziria o percentual de Reserva Legal, que é o percentual que precisa ser preservado – sem possibilidade de uso para agricultura ou outras atividades econômica –, em propriedades que ficam em áreas consideradas como bioma amazônico no Estado.
No bioma Amazônia, o percentual de reserva é de 80%. Dentro da Amazônia Legal, se a área for de cerrado, a reserva é de 35%. Fora desse enquadramento, cai para 20%.
Além dos prejuízos, Mauren aponta que tirar Mato Grosso pode impactar a reputação do trabalho do Governo no combate aos crimes ambientais.
“Pode impactar a reputação de todo o trabalho que o Estado faz, daquilo que nós defendemos, que é produção e conservação e também valoração da Floresta Amazônica. Não acredito que isso acabe e prosperando. Não acho que retirar o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal vá trazer benefícios para o estado. Acho que vai trazer prejuízos significativos para comercialização dos nossos produtos, além de retirar importantes incentivos fiscais no estado. Isso é uma questão de opinião técnica”, conclui.
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