MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que tem "segurado o caixa" para evitar gastos excessivos frente a uma queda de arrecadação do ICMS em janeiro e fevereiro deste ano.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes para o caixa do Estado. Em 2022, as leis complementares (LC) 192 e 194 alteraram a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis e limitaram a cobrança do imposto também sobre energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é de uma queda de 10% no ICMS em janeiro e fevereiro se comparado o mesmo período do ano passado, antes da aprovação das duas leis.
Leia mais:
Com 3 votos de MT, Senado aprova ICMS de combustíveis em 17%
"Nós tivemos, sim, um registro de queda na arrecadação de ICMS nos meses de janeiro e fevereiro, comparado com o mesmo período de 2022, é menor. Isso não é um sinal positivo, isso é devido a aquelas mudanças que tantas vezes eu critiquei no ano passado, promovidas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional", disse o governador.
À época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um trecho da LC 194/2022 que previa compensação aos Estados pela perda de arrecadação. A questão, agora, é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
"Nós estamos trabalhando internamente para ajustar isso, para garantir que não haja nenhum descompasso entre receita e despesa. Mas, eu acredito que é início de ano e vamos trabalhar nesse começo com muita rigidez fiscal para garantir que nenhuma compra seja feita, de produtos ou serviços, sem que nós tenhamos 100% de certeza que tem dinheiro em caixa para pagar", declarou Mauro.
Na fala, o governador negou que haja possibilidade, neste momento, de que o Estado deixe de honrar qualquer compromisso feito.
"Por enquanto não, porque nós sempre trabalhamos com muita segurança. O que eu tenho feito nesse início de mandato é segurado um pouco o caixa para evitar que haja algum nível de descompasso", avaliou.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
