MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) cobrou do Governo Federal a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, veio a Cuiabá em 16 de julho, em audiência pública da OAB-MT, e prometeu que o TAC seria assinado entre o final de agosto e o começo de setembro.
A Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Davi Ferreira Gomes Barreto, na última segunda-feira (20).
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O TAC é o caminho mais rápido para retomada de obras no trecho da rodovia, administrada pela Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO).
Se não for assinado o acordo, a concessão deve passar por processo de caducidade.
A diretoria da ANTT informou que equipes da Agência Reguladora estão em campo, percorrendo os trechos da rodovia, para concluir a primeira etapa do processo de caducidade.
O prazo dessa etapa acaba na quinta-feira (23), com prazo para a concessionária resolver os problemas.
A OAB-MT cobra que o processo de caducidade tenha continuidade paralelo ao tramite do TAC. Já a ANTT por sua vez confirmou que ambos seguem seu regular tramite em paralelo.
O acordo do TAC prevê a saída da Odebrecht Transport (OTP) do controle acionário da concessionária, com a entrada de outros investidores, que incluem a matogrossense MT Sul e a holding JLS (Júlio Simões).
Sob domínio da Odebrecht, a concessão do trecho que vai até Sinop está, desde a metade de 2016, sem obras de duplicação.
Cerca de 25% foram concluídos pela Rota do Oeste, que deveria ter duplicado todo o trecho até 2019, de acordo com o contrato assinado em 2013.
Com informações da assessoria de imprensa
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