MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) pediu que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para regularizar o pagamento do Prêmio Saúde em Cuiabá.
A fala foi feita em entrevista à TV Vila Real, nesta segunda-feira (1º). O prefeito afirmou que entregará o documento oficialmente na quarta-feira (3) ao presidente do TCE-MT.
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Segundo Stopa, a atual secretária, Suelen Danielen Alliend, recebeu orientaçao para cumprir a portaria nº 6/2019, que estabeleceu valores para o prêmio.
Apesar de estar regulamentada na portaria, o Prêmio Saúde apresenta variações entre servidores que ocupam a mesma função. O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o valor mudaria por indicações políticas.
O prefeito em exercício afirmou que o TAG com o TCE-MT deverá normatizar o Prêmio Saúde "para que não paire mais nenhuma dúvida".
A própria portaria atual foi elaborada depois que o TCE-MT acatou uma representação feita por vereadores da oposição que demonstrava as irregularidades já em 2019.
A Prefeitura havia assinado também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para regularizar o prêmio, além de reduzir o percentual de contratações temporárias e realizar concurso público.
Stopa afirmou que a pandemia atrapalhou o cumprimento TAC, mas que as medidas para regularizar a situação serão tomadas.
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