ALLAN PEREIRA
Da Redação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou um novo chamamento de empresas interessadas em assumir a concessão do transporte intermunicipal rodoviário dos mercados de Barra do Garças e de São Félix do Araguaia, na terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado.
O aviso foi dado depois que a convocação anterior, que terminou na última segunda-feira (29), não recebeu nenhuma proposta de empresas. A Sinfra declarou a convocação deserta. O prazo de concessão do serviço é de 20 anos.
A concessão dos mercados de transporte intermunicipal de praticamente toda a região do Araguaia se arrasta desde 2012, quando a Sinfra lançou a penúltima licitação para concessão do serviço, em Mato Grosso.
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No Estado, oito regiões compõem o chamado Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). O certame de 2012 conseguiu a concessão de seis. Apenas dois, de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, não tiveram interessados e contam com contratos emergenciais de operação.
As empresas que vencem a concessão são responsáveis por assumir o transporte de passageiros entre os municípios da mesma região. Esse tipo foi classificado como categoria básica. Nessa modalidade, os ônibus fazem paradas em várias localidades.
Também há a categoria diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos, onde há menos paradas.
A licitação definitiva do sistema de transporte intermunicipal atende um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no final de 2018, para encerrar os contratos emergenciais de empresas nos serviços de viagens intermunicipais. O TAC encerrou um período anterior em que empresas e políticos ligados ao setor foram alvos da Operação Rota Final sob suspeita de tentar barrar a licitação para beneficiar os contratos "precários".
Com o novo aviso de chamamento, as empresas interessadas poderão protoclar suas propostas para assumir as concessões das duas regiões até 5 de fevereiro.
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