Com 11 votos a favor e três contrários, o PL 3.949/2023 que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi aprovado durante parecer da Comissão de Meio Ambiente do Senado, na manhã desta quarta-feira (11).
Os senadores Confúcio Moura (MDB), Fabiano Contarato (PT) e Jorge Kajuru (PSB) votaram contra o projeto. O senador Jorge Seif teve o voto não computado.
O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e relatoria do senador Mauro Carvalho (União), que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada no dia 3 de outubro, após um pedido de vista do senador Confúcio Moura, o que irritou os senadores Mauro e Margareth, que pediram compreensão do colega para votar a matéria, mas Confúcio manteve a solicitação de vista.
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O projeto inclui disposições relativas ao uso de água de menor qualidade na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o PL 3.097/2021 foi aprovado, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.
O governo estadual planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, buscando evitar sua concessão. Um edital anterior, emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, previa que a empresa vencedora investisse apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e pudesse cobrar até R$ 100 de entrada por pessoa.
A matéria será enviada a Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias.
(Com informações assessoria senadora Margareth Buzetti).
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