DA REDAÇÃO
Após a ausência dos secretários do Governo para prestar esclarecimentos sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, a reunião com Rogério Gallo (Casa Civil), Fábio Pimenta (Fazenda) Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) foi remarcada para a manhã desta quarta (8), durante o Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa.
A reunião do colégio ocorre momentos antes da sessão ordinária desta quarta-feira (8).
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor da chamada dos três secretários, aponta que o adiamento da reunião se deu pelo chamamento se tratar de um "convite", e não uma "convocação".
“Eles não vieram. Por isso, estamos dialogando com a presidência da Assembleia para que seja reagendado para quarta-feira de manhã, antes da sessão plenária. Espero que isso aconteça, caso tenha algum imprevisto, eu reapresento o requerimento convocando e não como convite, para que eles sejam obrigados a vir”, reforçou Ludio.
O parlamentar destaca que os servidores estão mobilizados em defesa da RGA e que, ao longo dos últimos quatro anos, não foi concedida de forma como deveria.
Lúdio cita que há uma perda de remuneração acumulada na ordem de 24% do conjunto dos servidores e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.
“Há uma lei aprovada em 2017 que assegura 4,19% de RGA em 2018 que nunca foi cumprida. Os governos utilizaram sempre como escudo uma decisão do TCE que impedia esses pagamentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática não existe mais, porque o Estado está aplicando apenas 36% da receita de corrente líquida em despesa com o pessoal. [...]. Há uma margem de mais de R$ 3 bilhões para recompor essas perdas salariais dos servidores públicos. O RGA de 2022, que corresponderia a inflação de 2021 não foi pago de forma integral, havendo uma defasagem de 4%”, lembrou Cabral.
O deputado pretende também correr contra o tempo para que o projeto seja aprovado antes do período eleitoral.
“Nós temos pela legislação eleitoral até o dia 4 de julho como limite para propor qualquer alteração na legislação que implique em recomposição de perdas salariais. Eu espero, sinceramente, que a gente de conta de fazer isso”, afirma ele.
Para Lúdio, o atual governo tem compromisso com os “muitos ricos” e, para isso, tem sacrificado a qualidade dos serviços públicos e o respeito aos servidores ao longo dos anos.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2022 - Um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (União), durante solicitação de parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública em sessão ordinária no dia 1º de junho, adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1/2022.
O PDL, de autoria de lideranças partidárias, buscar sustar os efeitos do acórdão nº 539/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público estadual referente a 2018.
Devido ao pedido de vista, a votação do PDL 1/2022 ficou prevista para a sessão da próxima quarta-feira (8).
(Com assessoria)
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