MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Um requerimento apresentado à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (21), cita a possível ocorrência de "rachadinha" no esquema que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e pede a instauração de uma comissão processante, que deve culminar em sua cassação, se aprovada.
O documento é assinado pelo suplente de vereador Fellipe Pereira Correa (Cidadania), com base, principalmente, nas investigações da Operação Capistrum, na qual o Tribunal de Justiça afastou o prefeito do cargo.
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Correa pede a instauração de uma comissão processante pelo cometimento de "infração político-administrativa".
A operação, para o requerente, "trouxe à tona escândalos dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde, cuja denúncia abarca mais de 3.500 funcionários contratados irregularmente, com a finalidade de angariar apoio político, bem como o pagamento ilegal de gratificação a servidores da saúde (Prêmio Saúde)".
O suplente cita que a operação apontou que a Saúde tem excesso de mais de mil servidores desde 2018, com pessoas “sem função e sem espaço físico” para serem acomodadas.
Os contratos temporários são indicados pelo prefeito e seus aliados políticos.
Ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia informou que de 800 a 1000 pessoas “poderiam ser demitidas sem afetar o funcionamento” da pasta.
A sugestão foi rejeitada por Emanuel, segundo Huark, porque tratava-se de um “canhão político”.
A situação seria motivo para instauração da comissão processante, já que traz "elementos que apontam a utilização da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá como uma forma de barganha política, baseada no esquema de contratos temporários, contrariando orientação do MPE, do TCE e decisões judiciais".
O requerimento apresentado pelo suplente cita ainda uma possível divisão das remunerações desses contratados, como um “acordo”, indicando também a existência um esquema de rachadinha dentro da pasta que estaria ocorrendo com total anuência por parte do prefeito afastado Emanuel Pinheiro".
Lembra ainda a Operação Autofagia, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que também investiga esquema no pagamento de prêmios a servidores da saúde, em especial dentistas, com devolução de parte dos salários.
"Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, bem com a decisão na íntegra da Medida Cautelar ora anexada, restam cristalina a omissão e negligência, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública", avalia.
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