ALLAN PEREIRA
Da Redação
Pode trazer mais inflação e crise fiscal para Mato Grosso e para o país se for aprovada a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, conforme proposto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 em votação no Senado na tarde desta segunda (13), segundo a avaliação do governador Mauro Mendes (União Brasil).
"Hoje, o momento fiscal positivo da União e muitos outros entes é por conta da inflação. Manter a inflação alta para aumentar a arrecadação é perverso. Em médio prazo, vai destruir o país. Nós precisamos tomar medidas contundentes para combater a inflação; e não medidas de oportunidades que soem como músicas no ouvido de todos nós brasileiros", diz.
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O PLP 18/2022 define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis.
Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS.
O imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% do que for arrecadado aos municípios.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que se aprovado no Senado o PLP 18/2022 será sancionado e passará a valer a partir do dia seguinte.
O governador citou que no início do ano já reduziu o ICMS da energia de 27% para 17%, de 30% para 17% nas telecomunicações, de 17% para 16% na gasolina e de 23% para 12,5% no etanol.
Mas, apesar das reduções sobre os combustíveis e do congelamento do ICMS, nenhum efeito foi sentido no preço das bombas para o cidadão.
"Reduzimos aqui em Mato Grosso as alíquotas, mas os preços continuaram subindo. Deixamos de arrecadar R$ 150 milhões e isso não foi para o bolso do cidadão. Quem garante que essa redução proposta agora vai chegar na bomba?", questionou.
Além de prejuízos para o caixa de governos e prefeituras, o governador também vê que o projeto vai destruir a produção do etanol e demais biocombustíveis no país, já que o preço da gasolina se tornará mais atrativo para os consumidores.
"Estamos na iminência já anunciada de falta de combustível no país no segundo semestre. Nós podemos aumentar o custo da gasolina no país. Isso pode aumentar os 20% a mais que já importamos e ter o segundo semestre na crise também da gasolina no Brasil. Então esta redução pode subir o preço", diz.
Apesar de aprovar a discussão no Congresso, Mauro se coloca contrário ao PLP 18/202, avalia que ele terá efeito nulo sobre a inflação brasileira e que existe um diferença muito grande "entre aquilo que se quer, que é possível fazer e que vai trazer resultado".
"Nós temos absoluta convicção - eu particularmente tenho - que o caminho que está se propondo não vai alcançar esse objetivo. Nós vamos tirar o dinheiro da saúde, dos municípios, da educação. Esse lucro a Petrobras vai continuar aumentando nos postos. Foi exatamente isso o que aconteceu até agora", diz.
O governador pontua que o objetivo de reduzir a inflação e impostos é algo que os brasileiros querem, mas que o projeto pode piorar o cenário inflacionário do país e até uma "grande crise fiscal envolvendo os Estados, municípios e, provavelmente, até a União".
"Pedimos ao Senado e à Câmara dos Deputados que tenham a lucidez e a sensatez nesse momento eleitoral. Nós podemos tomar decisões precipitadas e que, no futuro muito próximo, o país e muitos atores políticos pagarão o preço caro por essas decisões".
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