MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Os deputados estaduais utilizaram duas sessões na terça-feira (26) para aprovar dois projetos que pretendem destravar o empenho e o pagamento das emendas parlamentares.
Em um deles, o texto permite desvincular os percentuais constitucionais de emendas que deveriam ser destinados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura.
As emendas são impositivas e representam 1% do orçamento, mas os deputados vinham criticando a falta de empenho e pagamento por parte do Executivo.
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Foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), em duas votações, sem a presença do autor.
O texto final foi do quarto substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Foram mantidas as vinculações para 50% dos valores de emendas parlamentares.
Dessa parte, 12% para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para Esporte e 6,5% para Cultura ficaram iguais.
Contudo, os deputados acrescentaram um trecho que possibilita o remanejamento para Saúde e Assistência Social.
“Os recursos orçamentários com destinação vinculada, nos termos do parágrafo anterior, poderão ainda ser aplicados até a sua integralidade nas áreas da saúde e/ou da assistência social, a critério do parlamentar”, diz o texto.
Eles ainda incluíram outro trecho que permite o remanejamento das emendas para ações destinadas ao enfrentamento de situações de emergência relacionada à saúde pública, como é o caso da pandemia de Covid-19.
No total, foram 17 votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências.
Votaram a favor da PEC os deputados Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Doutor João (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD), Romoaldo Junior (MDB), Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Túlio Fontes (PV), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (PSL), Gilberto Cattani (PSL) e Doutor Eugênio (PSB).
Contra: Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
Os deputados Xuxu Dal Molin (PSC), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP), Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos) estiveram ausentes da votação.
PAGAMENTO IMEDIATO – Nas duas sessões, também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 991/2021, que havia sido apresentado ainda nesta terça-feira (26). O texto prevê o pagamento quase que imediato das emendas parlamentares.
Pela redação, no caso das emendas impostivas, que são executadas por Convênio, Termo de Colaboração ou Termo de Fomento junto aos municípios, "o empenho precederá a assinatura destes, sendo realizado imediatamente após a apresentação dos documentos".
A redação traz uma lista da documentação a ser apresentada, de modo a regulamentar um ponto que vinha travando o pagamento das emendas.
Os deputados também estabeleceram que o parecer jurídico só será feito depois do empenho, e que as emendas não serão submetidas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Governo (Condes), entre outros entraves revogados.
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