LETICIA AVALOS
Da Redação
Em visita à Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (6), o prefeito Abilio Brunini (PL) comentou o projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que autoriza a prefeitura a conceder redução ou isenção temporária dos impostos municipais para os comerciantes afetados pelas Obras do Bus Rapid Transit (BRT). Segundo Abilio, o PL é “natimorto”, já que a decisão sobre a cobrança de tributos compete apenas ao Executivo.
“O vereador não pode fazer ações que criem descontos, gerem despesa ou corte receita do município. O vereador, tomando uma iniciativa dessa, vai contra os atos predefinidos pela separação dos poderes [...] apesar da boa intenção, é um projeto natimorto”, declarou o prefeito.
Ainda nesta terça, Jeferson enfatizou o caráter “autorizativo” do PL e esclareceu que o intuito não é, necessariamente, obrigar a prefeitura a abrir mão da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Ficaria a cargo do prefeito e toda a sua equipe fazer um estudo dessa viabilidade”, completou.
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Conforme o parlamentar, é preciso “estender a mão” aos empresários que têm estabelecimentos na Avenida do CPA para fomentar a economia e evitar a evasão e altas taxas de desemprego.
Abilio argumentou que Cuiabá está em meio a um decreto de calamidade financeira e não está nos seus planos praticar reduções ou isenções por enquanto. “Não faz parte do nosso planejamento no momento. Nós estamos num momento de dificuldade financeira”, alegou.
O PL nº 50/2025 está em processo de análise das comissões e em breve será votado em plenário.
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