MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), com relação à BR-163, deverá prever a duplicação de todo o trecho entre o Posto Gil, em Diamantino (208 km ao Norte de Cuiabá), e em Sinop (500 km ao Norte da Capital), em, no máximo, cinco anos.
Uma proposta é discutida entre a CRO e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) cobra uma solução para o trecho.
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De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a concessionária acatou a sugestão da Comissão Especial da BR-163 para reduzir de 10 para cinco anos o prazo para finalizar a duplicação.
O contrato com a Rota do Oeste, que tem a Odebrecht Transport (OTP) como principal acionária, previa a conclusão das obras até 2019.
A OAB-MT realizou audiência pública em julho e o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, disse, à época, que o TAC deveria ser concluído até o começo de setembro, prazo que já venceu.
O TAC deverá tirar a Odebrecht do controle e incluir outras empresas, com R$ 3,2 bilhões em obras. Novos acionistas deverão incluir a MT Sul e a holding JLS (Júlio Simões).
“Nós, como representantes da sociedade civil organizada, não aceitamos esses prazos muito longos, porque já há uma inadimplência pública e notória. Então, mais 10 anos nós entendíamos que não era razoável, diante dos inúmeros problemas, principalmente as vidas que são ceifadas na rodovia. A concessionária acolheu essa proposição, e veio para cinco anos, trabalhando em várias frentes de trabalho. Do Posto Gil a Sinop, concomitante. Também a parte da Imigrantes, na chegada a Cuiabá, no contorno, que é aquele trânsito de fluxo gigantesco, essas foram algumas das proposições acolhidas pela concessionária e pela ANTT para que possamos avançar”, declarou Leonardo Campos na última semana.
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