ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, da autoria do Tribunal de Justiça, que pretende criar dez cargos de juízes de primeira instância. A projeção do Poder Judiciário mato-grossense é que o custo da criação desses novos cargos seja de cerca de R$ 800 mil para os cofres públicos durante o ano de 2024. A matéria pode ser votada pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (2).
Segundo o projeto de lei, os dez cargos seriam criados junto a uma divisão nova dentro da estrutura da Comarca de Cuiabá, uma unidade chamada de Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS).
A projeção do impacto financeiro para as contas do Tribunal de Justiça é de aproximadamente R$ 440 mil já para este ano, de cerca de R$ 800 mil para 2024 e mais de R$ 847,3 mil para 2025, segundo estudos realizados pelo próprio setor de planejamento do TJ.
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O estudo aponta que cada magistrado pode ter o seu subsídio, a remuneração pelo cargo de juiz, aumentada de R$ 1.600,23 a R$ 1.684,46 a depender do perfil de carreira do juiz.
O juiz também pode receber um acréscimo no auxílio saúde de R$ 160,02 a R$ 168,05, a depender do perfil de carreira do juiz, por atuar no NAS.
Conforme justificativa enviada para a Assembleia pela presidente do TJ, a desembargadora Clarice Claudino, o objetivo do NAS é indicar juízes da Comarca de Cuiabá para substituir colegas do interior que foram convocados para atuar em função administrativa junto a presidência, vice-presidência, corregedoria-geral e diretoria do foro, além de casos de licenças e afastamentos.
"Em razão do exercício da função administrativa, sempre se fez necessária a designação de outros juízes de direito para exercer a jurisdição nas unidades judiciárias onde os juízes auxiliares são titulares. Todavia, tal modelo vem acarretando a movimentação de toda a estrutura de magistrados no 1º grau de jurisdição", explica.
Clarice segue relatando que, ao remanejar um juiz de uma vara para outra, vem se "gerando um efeito cascata que deságua nas unidades" do fórum do interior que ficam sem juízes de forma permanente.
A presidente aponta também que isso causa grande impacto financeiro no TJ, já que muitos juízes estão sendo chamados para substituir os colegas e acumulando varas, o que precisa ser remunerado.
"Diante desse cenário, o Poder Judiciário acaba sofrendo grande ônus operacional e financeiro, uma vez que a força de trabalho do juiz designado para suprir a ausência do titular acaba por se diluir entre as diferentes unidades atendidas", diz.
Aí entra o projeto de lei para criar o NAS. De acordo com o projeto, a ideia é criar um núcleo exclusivo de juízes que irão atuar em substituição às varas que precisam de novos magistrados. O atendimento será feito de forma remota, e o magistrado usará a estrutura e a equipe de assessores da própria comarca.
O projeto ainda passa por duas sessões na Assembleia Legislativa. Se aprovado, ele vai para sanção ou veto do Governo. As vagas só serão criados se tiver o aval do Executivo.
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