MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A discussão sobre um projeto que proíbe a exigência do “passaporte de vacinação” gerou um clima de embate e animosidade entre deputados estaduais, na última semana.
De um lado, parlamentares defendem que a medida limita a liberdade de ir e vir.
De outro, deputados lembram que a falta de vacinação pode gerar novas variantes do coronavírus que escapam da imunidade da vacina.
O projeto inicial era da deputada Janaina Riva (MDB) e veda ao Poder Público a exigência do “passaporte” ou qualquer outro comprovante de vacinação contra a Covid-19 no comércio.
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Duas emendas, dos deputados Thiago Silva (MDB) e Faissal Calil (PV), incluíram a proibição da exigência também para templos religiosos e igrejas, além dos servidores públicos em seu ambiente de trabalho.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sob relatoria do deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT).
Mesmo assim, os defensores do projeto, como os três já citados e também Xuxu Dal Molin (PSC), Gilberto Cattani (PSL), Sebastião Rezende (PSC) e Ulysses Moraes (PSL), levaram ao Plenário para derrubada do parecer da comissão.
“Quem vai falar aqui é mais um médico sanitarista do que o deputado estadual. Liberdade de ir e vir. Uma pessoa embriagada tem a liberdade de dirigir e atropelar um cidadão que está na calçada? Existe uma regra básica da convivência civilizada que é a seguinte: a minha liberdade termina onde começa a sua. E a liberdade de ir e vir não é um princípio que permita a uma pessoa embriagada entrar em um carro, dirigi-lo e atropelar outra pessoa. Essa liberdade é limitada pelo direito do pedestre que pode ser atropelado por ele. Essa liberdade é limitada pelo direito que quer proteger, inclusive, a vida daquele que se embriaga. O mesmo exemplo vale para o cinto de segurança”, lembrou Lúdio, na sessão.
O parlamentar defendeu a necessidade de se criarem mecanismos para reforçar a necessidade de vacinação contra a Covid-19.
Cerca de 1,4 milhão de pessoas receberam duas doses ou dose única de vacinas contra a Covid-19 em Mato Grosso, o que representava 39,5%, até a noite de quinta-feira (15).
Com o avanço da imunização, os índices de casos e mortes têm sido reduzidos.
“Se nós estamos percebendo uma redução na circulação do vírus, no adoecimento e na morte, nós devemos isso à vacinação da população. Se o vírus continua circulando em nosso território, entre as pessoas não imunizadas, nós estamos colocando em risco a vida dessa pessoa que não se imunizou e a vida de quem foi imunizado por uma razão simples: o vírus sofre mutações. E ao sofrer mutações pela transmissão entre os não imunizados ele pode gerar variantes que escapem da imunidade produzida pela vacina”, defendeu Lúdio.
O deputado ainda argumentou que o projeto seria inconstitucional, já que a prerrogativa para criar ou vedar o passaporte seria da "autoridade sanitária", sendo o chefe do Executivo e a Secretaria de Saúde.
Ulysses Moraes utilizou a tribuna para defender a proibição da exigência do comprovante. Para o parlamentar, essa seria uma iniciativa importante na retomada da economia com a diminuição do número de novos casos de Covid-19.
“O que está em jogo trata-se da liberdade individual de cada um. Vida, liberdade e propriedade privada, princípios dos quais a gente não pode abrir mão, precisamos lutar todos os dias para garantir. O comércio atravessou uma pandemia de portas fechadas, o comércio que sangrou, quantas empresas foram fechadas nesse período. E agora quer, o Poder Público, novamente, punir esses estabelecimentos? Ora, vejam os impactos econômicos que tiveram. Com todo respeito às vítimas da pandemia, mas neste momento, agora, nós precisamos retomar. Medidas como essa apenas vão desestimular a economia e fazer com que outros venham a fechar, falir. É da liberdade individual de cada um escolher”, justificou.
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