MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A MT Participações e Projetos S/A (MT Par), empresa do Governo de Mato Grosso, foi inabilitada na licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrura venceu e vai administrar a unidade de conservação.
O fundo de investimentos vai pagar outorga de R$ 1.009.132,27 (R$ 1 milhão). A empresa é ligada ao Banco Daycoval, sediado na Avenida Paulista, em São Paulo, centro financeiro do país. A licitação foi concluída na tarde desta quinta-feira (22) na B3 (Bolsa de Valores).
A Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrura tem ligação com outras concessões de parques pelo país. O fundo investe na empresa ParqueTur, que administra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás (GO), e também o parque Caminhos do Mar, em São Bernardo do Campo (SP).
O Parque de Chapada dos Guimarães recebe cerca de 170 mil visitantes por ano, incluindo todas as cachoeiras e demais atrativos, que serão agora administrados pelo fundo de investimentos. Os mais famosos são a cachoeira Véu de Noiva, o circuito com outras seis cachoeiras, a Cidade de Pedra, entre outros.
A minuta de contrato que deverá ser assinada pelo fundo de investimentos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê investimentos de R$ 18 milhões na melhoria de infraestrutura e outros R$ 200 milhões na operação e gestão da unidade de conservação.
A concessionária vai administrar principalmente os serviços de atendimento ao turista. Há previsão de cobrança de ingresso para os atrativos, que poderão chegar a R$ 100,00 para turistas de fora da baixada e R$ 25,00 para visitantes de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Várzea Grande até o quinto ano da concessão. Com o valor máximo dos ingressos, a concessionária poderá arrecadar até R$ 13,1 milhão por ano, considerando o público atual.
O ICMBio segue com papel de fiscalizar o cumprimento da concessão e ainda monitorar a biodiversidade, o manejo integrado do fogo, a fiscalização, educação ambiental, entre outros serviços.
MT PAR DE FORA - A MT Par havia manifestado interesse em administrar a concessão e apresentou proposta. Para que a proposta fosse válida, porém, a empresa mato-grossense teria que apresentar uma garantia de R$ 2,3 milhões.
A comissão de licitação do ICMBio, desclassificou a empresa do Governo do Estado por irregularidades na documentação apresentada. A MT Par ainda pode recorrer e o valor da proposta apresentada não foi revelado.
Na decisão, o presidente da comissão de licitação, Phelippe Alvez Cizillo, rejeitou a garantia de proposta apresentada pela MT Par. A empresa do governo apresentou uma garantia que seria da seguradora Porto Seguro Seguros. Contudo, na avaliação do ICMBio, não foi possível verificar a autenticidade das assinaturas digitais e outros campos, como assinaturas de testemunhas, estavam em branco. A garantia, então, foi desconsiderada por não atender requisitos do edital de licitação.
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