MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Medida Provisória (MP) que pode emperrar a ferrovia estadual voltou a tramitar no Governo Federal.
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu a segurança jurídica da chamada pública feita para os trilhos sob responsabilidade do Estado de Rondonópolis (Sul de MT) a Cuiabá e Lucas do Rio Verde (Nortão).
Mauro chegou a se reunir, ao lado dos senadores Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Favaro (PSD), com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), que teria assegurado que a MP não deve atrapalhar Mato Grosso.
A medida já passou pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e foi encaminhada, na quarta-feira (18), para o Ministério da Economia.
Em entrevista nesta sexta-feira (20), Mauro Mendes afirmou que a chamada pública, feita depois de aprovação pela Assembleia Legislativa, de uma emenda constitucional permitindo a concessão estadual para construção dos trilhos, é um "ato jurídico perfeito".
O texto da MP proibiria a concessão de ferrovias estaduais que tivessem ligação com trilhos federais.
Na prática, inviabilizaria a concessão de Mato Grosso.
Caso seja publicada a medida, Mauro Mendes defendeu que ela não poderia retroagir para afetar a chamada pública lançada em julho.
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