DO G1 E RPC
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, revogou o mandado de prisão preventiva contra o operador financeiro da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus.
Ele foi um dos primeiros operadores da empreiteira descobertos pela Operação Lava Jato.
Freiburghaus teve a ordem de prisão decretada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em março de 2015, mas, conforme as investigações, como ele mora na Suíça e possui dupla cidadania, há uma dificuldade de uma possível extradição ao Brasil para responder pelos crimes que foi denunciado.
O operador é considerado foragido e teve seu nome divulgado na lista de procurados da difusão vermelha da Interpol.
No despacho em que revogou o mandado, Moro determinou que a ordem de prisão decretada contra ele seja retirada da lista da Interpol. O pedido foi feito pelo MPF.
Em maio do ano passado, Moro já tinha decidido enviar à Suíça todo o material de investigação contra Bernardo Schiller Freiburghaus. A decisão foi baseada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e das autoridades helvéticas.
O juiz federal justificou que a revogação da preventiva é medida que se impõe para ultimar a transferência de jurisdições.
"Conquanto à luz do ordenamento jurídico brasileiro estejam ainda presentes os requisitos e fundamentos que ensejaram a decretação da prisão cautelar do acusado, o fato é que, com a transferência da jurisdição, falece propriamente jurisdição deste juízo para a análise da questão, que passa a ser da alçada da Justiça Suiça", justificou Moro.
Sérgio Moro disse ainda que há prova, em cognição sumária, de que Freiburghaus teria intermediado pagamento de propinas da Odebrecht para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e que ele ainda teria realizado dezenas de operações de lavagem de dinheiro tanto para Costa quanto para o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
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