ALLAN PEREIRA
Da Redação
O Governo de Mato Grosso irá manter os militares, que atuam em escolas ligadas ao extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) do Ministério da Educação, em seu próprio modelo de escolas cívico-militares no Estado.
A decisão foi dada em decreto nº 709/2024, que regulamenta a lei nº 12.388, que instituiu o Programa Escolas Estaduais Cívicos-Militares em Mato Grosso. A regulamentação saiu na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).
Segundo a lei nº 12.388/2024, o objetivo do programa é converter escolas civis em escolas cívico-militares, desde que seja aprovada pelos pais e alunos matriculados na unidade escolar.
Leia mais:
Governador sanciona projeto e programa que cria e amplia escola cívico-militares em MT vira lei
O programa das escolas cívico-militares foi idealizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas encerrado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em âmbito federal. O governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu continuar o projeto e levar o modelo de ensino com regras militares para o interior.
Em Mato Grosso, duas unidades escolares estão sob o modelo da PECIM. Uma é a Escola Municipal Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, da Prefeitura de Cuiabá, que fica no bairro Coxipó. A outra é a Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres, do governo.
É na Escola Estadual Mário Motta que os militares, que já atuavam no âmbito da PECIM, irão continuar na unidade escolar sob o programa do Governo do Estado.
Conforme o decreto nº 709 publicado hoje, a unidade escolar que participou da PECIM poderá manter, em seus quadros, os militares que já atuaram nesse modelo instituído pelo Governo Federal na época de Bolsonaro.
Esses militares estão dispensados do processo seletivo. A medida vale apenas para este ano de 2024. Em 2025, eles precisarão passar por novo processo de entrada.
De acordo ainda com o decreto, os demais militares da reserva, que irão participar do programa estadual de escola cívico-militares, serão selecionados por meio de processo seletivo conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
