MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Metade dos deputados federais de Mato Grosso votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o valor das despesas com precatórios no orçamento federal.
A PEC nº 23/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 312 votos a 144, em primeira votação, na madrugada desta quinta-feira (4).
Se tivessem deixado de votar ou votado contra, os quatro favoráveis de Mato Grosso seriam suficientes para a derrota da PEC.
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Apenas a deputada Rosa Neide (PT) votou contra a proposta.
Foram a favor: Leonardo Albuquerque (SD), o Dr. Leonardo, José Medeiros (Pode), Neri Geller (PP) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho.
Outros três deputados ficaram ausentes da votação final: Nelson Barbudo (PSL), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB).
A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e também por outras duas no Senado Federal.
Além de limitar os gastos com precatórios, que são dívidas do Governo Federal reconhecidas pela Justiça e com trânsito em julgado, a PEC também corrige os valores exclusivamente pela taxa selic e ainda muda a forma de calcular o Teto de Gastos.
A medida é vista como uma maneira de driblar o teto para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa-Família, e ainda viabilizar o pagamento das chamadas "emendas do relator", tanto na Câmara quanto no Senado.
Nas redes sociais, Neri Geller comemorou.
"Votei SIM!! Acabamos de aprovar em 1° turno a PEC 23 (Precatórios) e dessa forma ajudaremos o Governo Federal a abrir espaço fiscal para o novo auxílio Brasil, precatórios do Fundef e os municípios com as dívidas no INSS", escreveu.
Neri vinha se articulando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o começo do dia de ontem, para viabilizar a votação da PEC.
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