ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que alguns equívocos ainda persistem na Reforma Tributária, apontou que isso pode prejudicar Mato Grosso e anunciou que o Estado se prepara para os impactos causados pelas mudanças na cobrança dos impostos do país.
Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Mauro afirmou que irá lançar um projeto de infraestrutura para atrair mais investimentos privados e população para Mato Grosso, que vai se chamar "MT 33". O nome faz referência ao ano de 2033 em que a Reforma Tributária irá entrar completamente em vigor.
"Esse programa vai preparar o Estado para essa nova realidade. [...]. Durante décadas, a região Sul e Sudeste se desenvolveram e, no momento em que estamos começando a desenvolver, muda a regra. Mudando a regra, seremos prejudicados. [...]. Precisamos de um mecanismo que nos garanta continuar crescendo, se desenvolvendo e, acima de tudo, gerando qualidade de vida e não perdendo competitividade", destacou na manhã desta quinta-feira (25).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) entregar o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Entre os pontos a serem regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Governo Federal ainda não divulgou os detalhes do projeto que entregou para o legislativo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada, com as linhas gerais das mudanças, em novembro do ano passado. Após a aprovação, era necessário a regulamentação dessas mudanças em projetos de lei. Foi criada uma comissão do Governo Federal com representantes das cinco regiões do país para discutir os detalhes dos regulamentos. O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, representou a região Centro-oeste.
Mauro avaliou que houve muitas concordâncias nas discussões da comissão, mas alguns pontos precisam ser melhor debatidos no Congresso Nacional. Como exemplo, ele citou a isenção da cobrança de impostos para quem exporta produtos primários e a possibilidade da alíquota do imposto sobre valor agregado, que vai substituir uma série de impostos, ser elevado para 27,5% - o que será uma das maiores do mundo. O governador analisou que "esses equívocos podem custar o Brasil".
"Toda a cadeia produtiva no Brasil que exporta não vai pagar absolutamente nada de imposto [pela reforma tributária]. 70% do que produzimos vai para as exportações. Ninguém vai pegar absolutamente nada porque não é cumulativo e último da cadeia. Vai haver redução do pagamento de impostos dessa grande cadeia. Se alguns vão pagar menos, a pergunta que sempre fiz e continuo fazendo - quem vai ter que pagar mais para desonerar os exportadores de minérios, commodities?", questionou.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). As duas primeiras são formas de Imposto sobre Valor Agregado, que incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço. A ideia é acabar com a cobrança em "cascata" dos impostos.
O governador explicou que, nesse cenário, o Estado de Mato Grosso e outros vocacionados para o agronegócio irão perder receita com arrecadação de impostos porque são muitos produtores rurais que exportam produtos primários e baixa população. "Como a tributação é só no consumo e temos pouca população, quando vigorar completamente lá em 2033, seremos perdedores", disse.
Mauro comentou que "é nos detalhes que moram o perigo" e que esses pontos precisam ser melhor debatidos para não prejudicar os Estados do país voltados para o agronegócio e com baixa população.
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