ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) já prevê ter que fazer alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que já foi enviado para a Assembleia, após a sanção com vetos dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que prevê um teto de 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incida sobre combustíveis e outras áreas.
"Nós vamos ter que observar os próximos dias. Tem ação tramitando lá no STF [Supremo Tribunal Federal]. Vamos ver como vai fazer. Na LOA, haveremos de ter um cenário mais concreto para fazer uma previsão orçamentária para 2023 dentro da realidade para manter o equilibrio fiscal", disse.
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Segundo o governador, a estimativa inicial é de que o Governo perca R$ 1,5 bilhão em receita com a iniciativa sancionada por Bolsonaro.
Mauro voltou a falar que os parlamentares do Congresso Nacional "estão construindo um caminho para o caos fiscal no país", além de dizer que o projeto aprovado foi uma medida eleitoreira feita no corre-corre.
"Uma hora, isso vai quebrar o país por irresponsabilidade fiscal. No jeito que foi feito e da forma como feito, posso dizer sim, o Congresso Nacional fez uma medida eleitoreira. O Estado de Mato Grosso reduziu impostos. Nós reduzimos, no ano passado, o IMCS da energia, das telecomunicações, da gasolina e do diesel. Porém, demoramos oito meses dentro do governo planejando isso. E, antes de reduzir a receita, nós reduzimos despesa. [...]. Não tem milagre ou solução mágica no corre-corre. Se não faz a coisa certa, a conta chega".
O projeto, que foi sancionado por Bolsonaro na noite da última sexta (24), não permite que os Governos cobrem taxas com percentual acima da alíquota de 17% (ou 18% a depender de alguns Estados) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
Projeto não chega a impactar Fundeb
Ao sancionar o projeto, o presidente Jair Bolsonaro também vetou uma compensação paga pelo Governo Federal caso tivesse perda de recursos, causada pela própria PLP nº 18/2022.
O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.
No entanto, Mauro diz que, para o Fundeb, o PLP nº 18 não vai impactar Mato Grosso, já que o Estado recebe menos do que repassa para o fundo.
"Lamentavelmente, o Estado de Mato Grosso manda mais dinheiro para o Fundeb do que recebe. O ano passado, por exemplo, nós mandamos R$ 3,1 bilhões para o Fundeb e recebemos R$ 2,5 bilhões. Então, deixamos para os outros Estados entorno de R$ 600 milhões. Então essa compensação, dificilmente, alcançaria o Estado de Mato Grosso", explica.
O presidente vetou essa parte do projeto com a justificativa de que a compensação criaria "despesa pública de caráter continuado" e que não há prazo definido para o término do mesmo.
Governador evita criticar Bolsonaro
A aprovação do projeto, o aumento da inflação e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. O governador Mauro Mendes (União Brasil) evitou comentar todas essas crises que afetam o governo de Bolsonaro. Desconversou também se isso afeta o seu apoio e sua pretensão de subir em seu palanque nas eleições.
Mauro disse que não está muito ligado ao cenário nacional, pois prioriza o cenário local.
"Se eu falar para vocês, nem na imprensa eu conseguir ler com um pouco mais de detalhe o que aconteceu. Eu ouvi de comentários de pessoas que leram ou ouviram o que aconteceu. É muito difícil para mim, como governador, emitir um juízo de valor - se eu assumo uma posição de defesa ou ataque -, se eu não conheço com mais profundidade", declarou.
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