MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União) sancionou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que exclui intermediários, tais como as prefeituras, dos repasses feitos aos hospitais filantrópicos. O texto altera a lei do Fundo Estadual da Saúde (FES), o herdeiro do antigo o Fundo Estadual de Equilíbrio Financeiro (FEEF).
A proposta partiu da Assembleia Legislativa, assinada pelos deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Cláudio Ferreira (PTB), Elizeu Nascimento (PL) e deputada Janaina Riva (MDB).
Todos eles têm base eleitoral em Cuiabá ou Rondonópolis. O texto da Lei 12030/2023 tira as prefeituras das duas cidades do intermédio no recebimento de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis e também dos filantrópicos localizados em Cuiabá, como o Santa Helena e o Hospital de Câncer.
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A nova lei obriga o Estado a publicar os registros contábeis e demonstrativos mensais de repasses aos hospitais em uma página na internet, para fins de transparência.
Pelo novo texto, "as receitas do FES/MT [...] devem ser transferidas diretamente às entidades mencionadas [...] observados os demais requisitos legais". Os deputados propuseram, e o governador sancionou, que os valores "serão pagos diretamenteaos entes filantrópicos visando complementar a tabela SUS de serviços
já prestados e contratados".
Os pagamentos devem sainda ser feitos de acordo com os procedimentos faturados a serem complementados, independentemente de contratualização, por tratar-se de subvenção direta do poder público em seu favor".
O texto mais atualizado da lei do FES tem 13 hospitais que recebem recursos, agora passando a receber diretamente do Estado em todos os casos.
São eles: Hospital Geral de Cuiabá, Santa Casa de Rondonópolis, Hospital Santa Helena (Cuiabá), Hospital de Câncer de Mato Grosso (Cuiabá), Hospital Santo Antônio (Sinop), Hospital Dona Nilza (Sinop e Cláudia), Hospital São Luiz (Cáceres), Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde), Hospital Geral de Poconé, Casa de Saúde Paulo de Tarso (Rondonópolis), Hospital Evangélico de Mato Grosso (Vila Bela da Santíssima Trindade), Hospital e Maternidade São João Batista (Poxoréo), Instituto Lions da Visão (Cuiabá) e Hospital Vale do Guaporé (Pontes e Lacerda).
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