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A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota em que reconhece a importância do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e é favorável ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da entidade, Gabriel Wedy, esclareceu ao Blog que a manifestação marca a discordância da Ajufe em relação à iniciativa da Andes (Associação Nacional dos Desembargdores), que questiona a constitucionalidade da atuação do Coaf.

"Nós fazemos parte da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro ), cujo braço direito é o Coaf, importante órgão no combate à corrupção", diz Wedy.

A ENCCLA articula órgãos dos Três Poderes, Ministério Público e sociedade civil, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País.

"O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial", afirmou Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes, ao jornal "O Estado de São Paulo", na última segunda-feira.

"Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários", afirmou.

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro e defende os direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

Eis a íntegra da noda da Ajufe:

AJUFE é favorável ao poder de investigação do CNJ e reconhece a importância do Coaf

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) é favorável aos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o seu esvaziamento.

A AJUFE também defende integralmente as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas no Art. 103-B da Constituição Federal.

Os juízes federais também reconhecem a grande importância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para identificar operações atípicas não apenas de alguns poucos juízes, mas de qualquer pessoa, desde que observadas as regras constitucionais e legais.

A AJUFE entende, ainda, que as investigações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça devem ser realizadas com rigor, mas respeitadas as garantias constitucionais que possui todo e qualquer cidadão brasileiro, em especial: o sigilo de dados, que pode e deve ser quebrado por ordem judicial para a investigação de crime (Art. 5, inc. XII) e a garantia do devido processo legal (Art. 5, LIV).

Os juízes federais defendem institucionalmente, e com vigor, os princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37).

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

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