DA REDAÇÃO
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu um comunicado, na última segunda-feira (04), referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha, é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.
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A medida vem doze dias depois da sanção dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei complementar federal (nº 194/2022), que obriga os Governos a fixarem um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis e outras áreas, como forma de conter a inflação.
O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, além dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos, e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.
Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.
Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%.
Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.
O secretário Fábio Pimenta destaca que, por conta das alterações e da redução dada pelo Governo, os percentuais de alíquota sobre ICMS terão novas reduções.
Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:
| Gasolina | 11,9% |
| Diesel | 8,6% |
| Etanol | 9,3% |
| GLP | 8,9% |
| GNV | 1,8% |
*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba
"A Sefaz orientará os órgãos competentes para que essas reduções do ICMS alcancem o consumidor final e, caso o cidadão constante que não houve diminuição do preço praticado nas bombas, os órgãos de controle e fiscalização dem ser acionados", explica Pimenta.
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.
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