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POLÍTICA Terça-feira, 05 de Julho de 2022, 08:40 - A | A

05 de Julho de 2022, 08h:40 - A | A

POLÍTICA / CARGA TRIBUTÁRIA

Governo diz que gasolina vai reduzir pelo menos 61 centavos nas bombas com novo ICMS

Após sanção dada pelo Governo Federal, estado passa a ter novos incidências sobre combustíveis e gás de cozinha

DA REDAÇÃO



A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu um comunicado, na última segunda-feira (04), referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha, é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

Leia mais:

LOA de 2023 deve perder R$ 1,5 bi com teto de ICMS dos combustíveis, prevê governador

A medida vem doze dias depois da sanção dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei complementar federal (nº 194/2022), que obriga os Governos a fixarem um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis e outras áreas, como forma de conter a inflação.

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, além dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos, e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%.

Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

O secretário Fábio Pimenta destaca que, por conta das alterações e da redução dada pelo Governo, os percentuais de alíquota sobre ICMS terão novas reduções.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

Gasolina 11,9%
Diesel  8,6%
Etanol 9,3%
GLP 8,9%
GNV 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

"A Sefaz orientará os órgãos competentes para que essas reduções do ICMS alcancem o consumidor final e, caso o cidadão constante que não houve diminuição do preço praticado nas bombas, os órgãos de controle e fiscalização dem ser acionados", explica Pimenta.

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

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